Monday, March 24, 2014

E isso não pode continuar neste País

19/03/2014 - 19h02

Direitos Humanos recebe sugestões de entidades da sociedade civil

Alexandra Martins / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre as demandas de movimentos sociais
Mais de 30 representantes de entidades da sociedade civil participaram da reunião da Comissão de Direitos Humanos.
Em sua primeira audiência pública do ano, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias ouviu, nesta quarta-feira, sugestões de mais de 30 representantes de entidades da sociedade civil.
Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que participou da reunião, a presença de grupos de diferentes estados e com interesses diversos demonstra uma importante sintonia da comissão com a sociedade.
"Eu acredito muito que o Parlamento é o lugar da democracia. É o lugar do contraditório, é o lugar da escuta. Não se pode interditar nenhum debate, nenhuma presença. E esses debates devem ser sempre respeitosos. Então, é uma beleza o que estamos vendo aqui”, disse Maria do Rosário.
Cura gay
A ministra se referiu à polêmica provocada pela atuação do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que presidiu a comissão no ano passado e pautou propostas como a que autorizava o tratamento psicológico da homossexualidade (PDC 234/11) e que passou a ser conhecida como "cura gay".
A psicóloga impedida por uma resolução do Conselho Federal de Psicologia de prestar o tratamento foi uma das que tiveram voz na audiência desta quarta. Rozangela Justino disse que chegou a ser ameaçada de morte por ativistas do movimento LGBT e pediu que a comissão reconheça o direito de quem quer se submeter ao tratamento.
"Porque esse direito vem sendo cerceado, os psicólogos que se dispõem a ajudar pessoas que querem deixar a atração pelo mesmo sexo vem sendo perseguidos, intimidados e até ameaçados de perder o registro profissional. E isso não pode continuar neste País", ressaltou Rozangela.
Questão LGBT
Por sua vez, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) defendeu a inclusão, entre outros temas, da questão LGBT na pauta da comissão. "Devido ao número de homossexuais mortos, devidos à pressão das pessoas transexuais que também querem pautar aqui as suas reivindicações", justificou o parlamentar.
Criminalização de movimentos
Outros temas também foram discutidos durante a audiência. A preocupação com a criminalização dos movimentos sociais e a repressão às manifestações de rua foi citada por várias instituições, como a Anistia Internacional e a Rede de Justiça Criminal.
O assunto é tratado em proposições em tramitação no Congresso e, de acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Assis do Couto (PT-PR), será acompanhado com atenção.
"É um assunto que está muito presente. Há uma preocupação do governo em relação a isso e que é legítima porque manifestações são bem vindas, o País é democrático e nós lutamos tanto para esta conquista da democracia de poder se manifestar e reivindicar e fazer crítica ao governo, no entanto, isso não pode ser o espaço que enseja a violência. Nós vamos nos preocupar sim", destacou Assis do Couto. Segundo ele, a partir das sugestões das dezenas de entidades, um plano de ação da comissão será apresentado na próxima semana.
Caso Rubens Paiva
A pedido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e de 12 líderes partidários, a Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento para a realização de uma reunião conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
O objetivo é ouvir o general reformado do Exército José Antônio Nogueira Belham sobre as circunstâncias da prisão, tortura, morte e ocultação de cadáver do ex-deputado federal Rubens Paiva.
Na manhã desta quarta, o mesmo requerimento já havia sido aprovado nas duas comissões. Não há data prevista para o depoimento.
Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Newton Araújo

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