COMUNICADO DE ROZANGELA JUSTINO À SOCIEDADE
BRASILEIRA:

Informo à sociedade brasileira que não mais atenderei as pessoas que desejam deixar a homossexualidade. Embora desenvolva este trabalho desde 1988, tanto em meu consultório quanto em instituições de apoio, reconheço que não devo ignorar a Resolução nº 01/99 do Conselho Federal de Psicologia, ainda que a OMS-Organização Mundial da Saúde -, através da sua publicação oficial, CID 10, deixe claro que é possível procurar apoio terapêutico para mudança da orientação sexual homossexual em caso desta ser egodistônica, ou seja, quando a homossexualidade, fora de sintonia com o próprio eu, leva a pessoa a um estado de sofrimento psíquico. O transexualismo e o travestismo também são considerados transtornos de identidade sexual, além do transtorno de identidade sexual na infância, onde o pai ou responsável pode procurar tratamento, segundo a CID 10, que pode ser encontrada em qualquer livraria e também baixada através da internet. Trabalho de acordo com as orientações da OMS e também de conformidade com as correntes teóricas das escolas da psicologia; entretanto, de acordo com a Resolução 01/99, nenhum psicólogo pode ajudar as pessoas que voluntariamente procuram apoio para superar os transtornos psíquicos ligados à atração pelo mesmo sexo. Diante disso, decidi interromper o atendimento às pessoas que pretendem superar os pensamentos, desejos e comportamentos homossexuais, enquanto a Resolução 01/99 estiver vigente.

Ressalto que tenho sido perseguida por muitos ativistas gays e punida pelo Conselho Federal de Psicologia exatamente por ajudar aqueles que desejam abandonar a homossexualidade. Além disso, tenho recebido diversas ameaças de morte. Certamente, já comuniquei às autoridades a respeito de tais ameaças. Contudo, alguns militantes homossexuais estão decididos a fazer com que o CFP cace o meu registro profissional e impeça que eu continue exercendo a profissão de psicóloga, a qual eu tanto amo. Nesse contexto, informo a todos que as circunstâncias obrigam a minha decisão de não mais auxiliar aqueles que voluntariamente buscam um modo diferente de pensar, sentir e vivenciar a sexualidade. Apesar disso, deixo claro que não estou conformada com essa situação. De fato, tenho lutado para mudar tudo isso, de modo que as pessoas tenham o direito de ser quem elas quiserem e de viverem a sexualidade de acordo com o que elas mesmas decidirem, e é inegável que muitas não desejam se conformar com a sua condição homossexual. Afinal, está provado, até então, que ninguém nasce gay, e ainda que seja encontrada comprovação genética para a homossexualidade é inegável a procura de auxílio por parte de muitas pessoas para efetivar as mudanças que elas mesmas desejam em suas vidas e deveriam ter profissionais para apoiá-las e o direito de apoiar e ser apoiado, garantidos.

Estou lutando para mudar essa situação, mas não conseguirei suportar as ameaças e agressões dos ativistas gays nem serei capaz de enfrentar as decisões dos Conselho Federal de Psicologia sem a ajuda daqueles que também não se conformam com tudo o que está acontecendo. Estou gradativamente encerrando as minhas atividades no Consultório e desde a minha punição junto ao CFP não mais recebo pacientes novos, a não ser para algumas sessões de EMDR, somente para os indicados por pessoas da minha relação pessoal que insistirem em realizar este procedimento comigo. É com grande tristeza que compartilho esta decisão muito pensada, pois apoiar pessoas desconhecidas está sendo um fator de risco para mim, especialmente no consultório. Reafirmo que não estou conformada e continuarei lutando, se você estiver participando comigo desta luta, pois me encontro amordaçada, mas você não - o meu processo está sendo julgado na justiça. Você poderá fazer com que o direito de apoiar e ser apoiado seja garantido pela sociedade e poder público. Continue atento a esta mensagem.

A SITUAÇÃO TENDE A PIORAR SE O PLC 122/2006 for aprovado, além de outras propostas legislativas pró-homossexualismo. Infelizmente, ativistas gays estarão na próxima semana no SENADO FEDERAL (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) para o julgamento do PLC 122/2006, já aprovado na semana passada na Comissão de Assuntos Sociais, numa sessão extra que surpreendeu a todos. Estão apressando a aprovação deste PLC ainda este ano no Senado e na Câmara, para onde retornará. Sensibilizaram os Senadores da casa e os cristãos que Deus ainda não abriu o entendimento acerca dos perigos deste PLC, mesmo que tenham incluído idosos, religiosos, portadores de necessidades especiais, ... Na Constituição Federal os direitos dos religiosos, por exemplo, já estão inclusos e não são respeitados. Na atualidade o politicamente correto é o apoio somente às religiões Afros, além do movimento gay. É só uma questão de tempo para que eles dominem e nenhum outro direito ser respeitado, nem o dos religiosos, nem o dos portadores de necessidades especiais, idosos, religiosos ou qualquer outro. Quanto aos cristãos católicos e evangélicos, com a aprovação deste PLC, serão os mais perseguidos; os profissionais que professarem a fé cristã estarão desqualificados e ameaçados, como eu, ainda que em meu processo há razões jurídicas para a sua anulação e científicas para realizar o trabalho de apoio a pessoas que voluntariamente desejam deixar a homossexualidade.Diante do exposto, sou totalmente contra qualquer Projeto de Lei de ação afirmativa do movimento gay e de lésbicas, ainda que incluam neles dispositivos de medidas protetivas para idosos, portadores de necessidades especiais, negros, religiosos e outros, simplesmente pelo fato de ELES NÃO SEREM PARA DEFENDER OS DIREITOS destes e nem mesmo das pessoas que sentem atração pelo mesmo sexo, e muito menos para garantir o direito daquelas que desejam abandonar o comportamento homossexual. Se num Projeto de Lei do idoso, como o da pesca que a bancada evangélica e a católica derrotou há alguns meses, estiver inclusas palavras tais como ORIENTAÇÃO SEXUAL, IDENTIDADE DE GÊNERO, LIVRE EXPRESSÂO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL e outras, inventadas pelos ativistas do movimento de gays e lésbicas ou apoiado por eles, saibam que está a serviço de interesses internacionais com finalidades políticas e econômicas. Precisamos de reunir documentos que tenham credibilidade jurídica para alicerçar a pressão que precisamos fazer no Congresso Nacional para a instauração da CPI destes movimentos sociais, como também a dos Conselhos de Psicologia. Quem tiver tais documentos faça contato comigo. Portanto, não sejamos ingênuos! Querem amordaçar todo o cidadão brasileiro que tiver opinião diferente da do movimento homossexual - os que pensam diferente receberão o CARIMBO de discriminadores, preconceituosos, homofóbicos e outros adjetivos para desqualificá-los.

Recomendo os 7 (sete) passos a seguir:

1º) FALE COM OS SENADORES através do AlÔ SENADO: 0800612211 para votarem “NÃO” no PLC 122/2006. Envie também seu e-mail. Se você participar de alguma ONG, for líder de igrejas, diga para os parlamentares quantos você representa em sua associação. Ao telefonar para o 0800 61 22 11 peça para os Senadores da Comissão de Direitos Humanos dizerem “NÃO” ao PLC 122/2006, incluindo os Senadores do seu Estado. Denuncie a enquete do PLC 122/2006, onde a pessoa limpando o histórico do seu computador consegue votar várias vezes. Eles já estão dizendo que nós estamos adulterando a enquete e na verdade o próprio Senado criou esta enquete que parece não ser séria, pois já deu vários problemas e já emitiram um resultado da pesquisa adulterado. Portanto, denuncie-a através do site do Senado e cesse as votações. Se você puder estar no Senado na semana que vem e participar desta audiência pública e levar faixas protestando o PLC 122/2006 será ótimo, mas seja discreto, silencioso e não cause tumulto no Senado Federal. Possivelmente esta votação será na terça-feira. E-mails dos Senadores, abaixo;

2º) FALE COM OS DEPUTADOS do seu Estado e os Federais pedindo a intervenção deles. A CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS fica próxima ao SENADO. Peça ao seu Deputado para participar da audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado e dizer “NÃO” ao PLC 122/2006, ainda que pareça “bom aos olhos”. Disque Câmara: 0800 619 619. Entre no site da Câmara e envie uma mensagem para o seu Deputado: http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado Clique em SOLICITE; no espaço para o DESTINATÁRIO DA MENSAGEM. No final do rolamento, selecione TODOS – se retiraram esta opção, você pode enviar e-mail para o(s) seu(s) Deputado(s);

3º) FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA e CATÓLICA: tenho alguns e-mails de católicos e de toda a evangélica – veja abaixo. A grande verdade é que os Deputados evangélicos, de forma geral, infelizmente, pouco se mobilizam para estas questões, com raras exceções. As eleições estão às portas. Queremos saber se eles estarão nos representando de verdade no Congresso Nacional ou se precisaremos eleger outros representantes. Telefone para os do seu Estado. A Senadora Marina quer se candidatar a Presidência da República – ela precisa se posicionar, pois ainda não sabemos se podemos contar com a firmeza dela quanto a este tema;

4º) CONSELHOS DE PSICOLOGIA: escreva cartas para os Conselhos Regionais e Federal de Psicologia e peça para os Conselheiros anularem a RESOLUÇÃO 01/99. Envie cópia da sua carta para a Caixa Postal 106.075 – Niterói, RJ CEP 24.230-970 aos meus cuidados ou para todos os e-mails ao mesmo tempo: rjustino@urbi.com.br; rozangelajustino@abraceh.org.br; rozangelalvesjustino@ig.com.br; rozangelajustino@gmail.comOs e-mails dos Conselhos de Psicologia estão no final desta mensagem;

5º) Manifeste o seu apoio ao Decreto Legislativo número PDC 1640/2009, que o Dep. Paes de Lira – PTC-SP apresentou na Câmara dos Deputados Federais, para que sejam sustados os parágrafos 3º e o 4º da Resolução nº 01/99. Siga as orientações acima para falar com os Deputados. Aproveite para agradecer ao nobre Deputado esta iniciativa em prol da pessoa que se encontra em estado de sofrimento psíquico e deseja deixar a homossexualidade. O e-mail do Deputado Paes de Lira é: dep.paesdelira@camara.gov.br ;

6º) Encoraje psicólogos a se candidatarem nas próximas eleições em seus respectivos Conselhos Profissionais para anularem a Resolução nº 01/99, do CFP, e não deixarem os que estão no poder trabalharem contra a psicologia, em prol do politicamente correto, pois existem muitas teorias e técnicas psicológicas que verdadeiramente estão a serviço do apoio ao ser humano para que ele tenha melhor qualidade de vida; da mesma forma os Assistentes Sociais pró-vida e família precisam se candidatar às eleições em seus Conselhos, pois têm Resolução semelhante;

7º) Procure o Ministério Público Federal da sua cidade, setor de interesse do cidadão. Ele é pago pelos cofres públicos para ser o seu Procurador e irá recebê-lo. Diga-lhe que você deseja apoio para deixar a condição homossexual ou para seu familiar, mas que a Resolução 01/99 do CFP impede profissionais da Psicologia de apoiá-lo para efetivar as mudanças que você deseja. Peça a intervenção do Ministério Público Federal, que é o FISCAL DA LEI para a garantia do seu direito.

OS E-MAILS ESTÃO ABAIXO – mãos à obra! Exerça a sua cidadania, divulgue amplamente esta mensagem e que Deus nos abençoe a todos, em nome de JESUS!
Rozangela Justino - http://rozangelajustino.blogspot.com/


RELAÇÃO DOS E-MAILS - envie as mensagens em blocos e não para todos ao mesmo tempo, para ficar mais garantida a chegada delas:


A) FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA:
frenteparlamentarevangelica@gmail.com; dep.dr.adilsonsoares@camara.gov.br; dep.andreiazito@camara.gov.br; dep.antoniobulhoes@camara.gov.br; dep.antoniocruz@camara.gov.br; dep.aroldeoliveira@camara.gov.br; dep.bispogetenuta@camara.gov.br; dep.carloswillian@camara.gov.br; dep.cleberverde@camara.gov.br; dep.davialvessilvajunior@camara.gov.br; dep.dr.nechar@camara.gov.br; dep.eduardocunha@camara.gov.br; dep.fatimapelaes@camara.gov.br; dep.filipepereira@camara.gov.br; dep.flaviobezerra@camara.gov.br;

dep.chicoabreu@camara.gov.br; dep.franciscorossi@camara.gov.br; dep.georgehilton@camara.gov.br; dep.geraldopudim@camara.gov.br; dep.gilmarmachado@camara.gov.br; dep.henriqueafonso@camara.gov.br; dep.takayama@camara.gov.br; dep.irisdearaujo@camara.gov.br; dep.joaocampos@camara.gov.br; dep.joaooliveira@camara.gov.br; dep.jurandyloureiro@camara.gov.br; dep.leonardoquintao@camara.gov.br; dep.lincolnportela@camara.gov.br; dep.lindomargarçom@camara.gov.br; dep.manato@camara.gov.br;

dep.pastormanoelferreira@camara.gov.br; dep.marcosantonio@camara.gov.br; dep.mariodeoliveira@camara.gov.br; dep.natandonadon@camara.gov.br; dep.neiltonmulin@camara.gov.br; dep.neucimarfraga@camara.gov.br; dep.onyxlorenzoni@camara.gov.br; dep.pauloroberto@camara.gov.br; dep.rodovalho@camara.gov.br; dep.sabinocastelobranco@camara.gov.br; dep.silascamara@camara.gov.br; dep.walterpinheiro@camara.gov.br;


andrezacharow@camara.gov.br; dep.antoniocarloschamariz@camara.gov.br; dep.manato@camara.gov.br; dep.cleberverde@camara.gov.br; dep.elizeuaguiar@camara.gov.br; dep.majorfabio@camara.gov.br; dep.bispogetenuta@camara.gov.br; dep.leovivas@camara.gov.br; dep.jeffersoncampos@camara.gov.br; jorgetadeumudalen@camara.gov.br; dep.zequinhamarinho@camara.gov.br; dep.zevieira@camara.gov.br; dep.capitaoassumcao@camara.gov.br; dep.marciomarinho@camara.gov.br; dep.sabinocastelobranco@camara.gov.br; dep.ricardoquirino@camara.gov.br; dep.dr.nechar@camara.gov.br; dep.sergiobrito@camara.gov.br; dep.silasbrasileiro@camara.gov.br; pastorpedroribeiro@hotmail.com
Senadores evangélicos e Deputados Católicos:

magnomalta@senador.gov.br; marinasi@senado.gov.br; crivella@senador.gov.br;
dep.miguelmartini@camara.gov.br; mailto:dep.paesdelira@camara.gov.br;%20dep.leandrosampaio@camara.gov.br; dep.drtalmir@camara.gov.br

B) E-MAILS DE TODOS OS SENADORES:
adelmir.santana@senador.gov.br; acmjr@senador.gov.br; demostenes.torres@senador.gov.br; efraim.morais@senador.gov.br; eliseuresende@senador.gov.br; gilberto.goellner@senador.gov.br; heraclito.fortes@senador.gov.br; jayme.campos@senador.gov.br; jose.agripino@senador.gov.br; katia.abreu@senadora.gov.br; marco.maciel@senador.gov.br; maria.carmo@senadora.gov.br;

raimundocolombo@senador.gov.br; rosalba.ciarlini@senadora.gov.br; inacioarruda@senador.gov.br; almeida.lima@senador.gov.br; garibaldi.alves@senador.gov.br; geraldo.mesquita@senador.gov.br; gecamata@senador.gov.br; gilvamborges@senador.gov.br; jarbas.vasconcelos@senador.gov.br; sarney@senador.gov.br; leomar@senador.gov.br; lobaofilho@senador.gov.br; maosanta@senador.gov.br; neutodeconto@senador.gov.br;

paulo.duque@senador.gov.br; simon@senador.gov.br; renan.calheiros@senador.gov.br; romero.juca@senador.gov.br; valdir.raupp@senador.gov.br; valterpereira@senador.gov.br; wellington.salgado@senador.gov.br; francisco.dornelles@senador.gov.br; cesarborges@senador.gov.br; expedito.junior@senador.gov.br; joaoribeiro@senador.gov.br; magnomalta@senador.gov.br; crivella@senador.gov.br; robertocavalcanti@senador.gov.br;

antval@senador.gov.br; renatoc@senador.gov.br; alvarodias@senador.gov.br; arthur.virgilio@senador.gov.br; cicero.lucena@senador.gov.br; eduardo.azeredo@senador.gov.br; flexaribeiro@senador.gov.br; jtenorio@senador.gov.br; lucia.vania@senadora.gov.br; marconi.perillo@senador.gov.br; mario.couto@senador.gov.br; marisa.serrano@senadora.gov.br; papaleo@senador.gov.br; sergio.guerra@senador.gov.br;

tasso.jereissati@senador.gov.br; josenery@senador.gov.br;
mercadante@senador.gov.br; augusto.botelho@senador.gov.br; delcidio.amaral@senador.gov.br; eduardo.suplicy@senador.gov.br; fatima.cleide@senadora.gov.br; flavioarns@senador.gov.br; ideli.salvatti@senadora.gov.br; joaopedro@senador.gov.br; marinasi@senado.gov.br; paulopaim@senador.gov.br;

serys@senadora.gov.br; tiao.viana@senador.gov.br; ecafeteira@senador.gov.br; fernando.collor@senador.gov.br; gim.argello@senador.gov.br; j.v.claudino@senador.gov.br; mozarildo@senador.gov.br; romeu.tuma@senador.gov.br; zambiasi@senador.gov.br;

C) E-MAILS DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE PSICOLOGIA:

federal@pol.org.br; cotec4@bol.org.br; gerenciageral@bol.org.br; crp-01@crp-01.org.br; atendimento@crp-01.org.br; crpacre01@brturbo.com.br; crpmanaus@vivax.com.br; crp01ro@brturbo.com.br; crp01rr@technet.com.br; crppe@crppe.org.br; crp03@crp03.org.br; crp04@crp04.org.br; etec@crp04.org.br; leste@crp04.org.br; norte@crp04.org.br; sudeste@crp04.org.br; sul@crp04.org.br; uberlandia@crp04.org.br; crprj@crprj.org.br;

subsedeni@crprj.org.br; subsedeniteroi@crprj.org.br; subsedepetropolis@crprj.org.br; info@crpsp.org.br; assis@crpsp.org.br; baixada@crpsp.org.br; bauru@crpsp.org.br; campinas@crpsp.org.br; abc@crpsp.org.br; ribeirao@crpsp.org.br; sjrpreto@crpsp.org.br; crprs@crprs.org.br; admin@crppr.org.br; crp08@crppr.org.br; crplondrina@crppr.org.br; crpmaringa@crppr.org.br; crpumuarama@uol.com.br; crpcascavel@crppr.org.br;

marabaran@terra.com.br; glauciawarken@hotmail.com; daysebortoli@hotmail.com; egleidemelo@hotmail.com; trmansano@yahoo.com.br; cecilia.fantin@uol.com.br; gcrrpsico@hotmail.com; gcrpsico@wln.com.br; mlaidane@ufpg.org.br; luciapwolf@gmail.com; sezineide@ibest.com.br; sezineide@yahoo.com.br; soniabls@yahoo.com.br; nuci_oliveira@yahoo.com.br; karin.bruck@gmail.com; ccaba_psi@hotmail.com;

betiulrich@hotmail.com; pogogeslki@uol.com.br; cranckel@yahoo.com.br;secretaria08@crppr.org.br; diretoria08@crppr.org.br; cof08@crppr.org.br; comunicacao08@crppr.org.br; gerencia@crppr.org.br; admin@crppr.org.br; renego@crppr.org.br; cadastro@crppr.org.br; cadastro1@crppr.org.br; comissoes08@crppr.org.br; politicaspublicas08@crppr.org.br; crepop@crppr.org.br;

crp09dir@terra.com.br; administração@crp09.org.br; crp09dir@terra.com.br; secaoto@crp09.org.br; atendimento@crp10.org.br; crp11@crp11.org.br; adm@crpsc.org.br; secretaria@crp11.org.br; cobranca@crp11.org.br; cof@crp11.org.br; coe@crp11.org.br; contabilidade@crp11.org.br; ma@crp11.org.br; pi@crp11.org.br; cdh@crp11.org.br; adm@crpsc.org.br; secretaria@crpsc.org.br; financeiro@crpsc.org.br; cate@crpsc.org.br; projetos@crpsc.org.br; cof@crpsc.org.br; crp13@uol.com.br; crp14@terra.com.br; crp15@crp15.org.br; crp16@crp16.org.br; crprn@crprn.org.br

MAURICIO DE SOUSA E PERSONAGEM GAY


Amados irmãos em Cristo:
Estejam atentos aos seus filhos e ao que eles lêem...

Como se não bastasse toda a desgraça que se abate na sociedade atual, em termos de corrupção e inversão de valores, agora até o Maurício de Souza se vendeu ao sistema mundano – vejam a notícia abaixo.

Se necessário, vamos estimular o boicote às revistas da Turma da Mônica, que, outrora ingênuas e divertidas, agora se tornam instrumentos de lavagem cerebral e indução de crianças e adolescentes a comportamentos pervertidos.

Lembrem-se: Deus ama o pecador, mas abomina o pecado. Vamos resistir à tentativa de tornar “naturais“ e “normais” os pecados que Deus abomina, ao mesmo tempo em que devemos estender o amor a todos os que, como nós, são pecadores. Amar o pecador não deve ser confundido com concordar com o pecado, a distorção, a perversão, e muito menos de disseminá-la e torná-la o padrão social...

“Ai dos que ao mal chamam bem, e ao bem mal; que fazem das trevas luz, e da luz trevas; e fazem do amargo doce, e do doce amargo!” (Isaías 5:20)

NCI – Núcleo Cristão de Informação


14/11/2009 - 16h29
Revista "Tina" sugere personagem gay de Mauricio de Sousa

da Folha Online
A 6ª edição da revista "Tina", da editora Panini, apresenta o primeiro personagem aparentemente gay das histórias de Mauricio de Sousa, criador da Turma da Mônica.

Caio, que é apresentado como melhor amigo de Tina na história de capa, assume ser "comprometido", indicando outro rapaz, o que causa estranhamento para os outros personagens. No entanto, ele não tem trejeitos típicos de homossexuais.

Divulgação

A personagem Tina, originalmente hippie, nos anos de 1960, agora tem um amigo gay, em história da edição número seis de sua revista

A assessoria de Maurício de Sousa considera que é a primeira vez que o assunto é abordado nas histórias, cumprindo promessa do autor de discutir questões ligadas ao universo adolescente, "de forma tranquila e sem levantar bandeiras".

No entanto, para brindar a inclusão dele na história, há nela também um discurso de Tina contra preconceito em geral.

O assessor afirma que a história não pretendeu ser categórica no lançamento de um personagem gay. Ele levanta até a possibilidade de que ele seja bissexual, no entanto. Ele também assegura que a história e o personagem terá a devida continuidade e encaminhamento.
Tina, agora estudante de jornalismo, é uma personagem que foi criada nos anos de 1960, inicialmente com um visual hippie, e traços bem diferentes dos atuais.

Reprodução
Trecho polêmico da história de Mauricio de Sousa que mostra o personagem Caio, amigo de Tina, "comprometido"

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/ilustrada/ult90u652541.shtml

REPÚDIO AO PLC 122/2006 e CPI, já!

“Quando se multiplicam os justos, o povo se alegra, mas quando domina o perverso, o povo suspira.” (Provérbios 29:2)

O PLC 122/2006 foi aprovado no dia 10/11/09, numa manobra da Senadora Fátima Cleide-PT-RO, assessorada pelo Senhor TONI, presidente do Movimento Gay do Brasil e o próprio tratou de informar aos Deputados e Senadores a notícia.

Envie a sua mensagem de repúdio, para TODOS os Senadores.

Aproveite para pedir que eles instaurem a CPI do MOVIMENTO GAY, já!

Sugestão de mensagem:

Exmos. Senhores Senadores da República,

Expressamos o nosso repúdio à aprovação do PLC 122/2006, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, pois entendemos que a manobra para a sua aprovação, em se tratando de um tema sério e delicado, foi minimamente um desrespeito para com o povo brasileiro, e não queremos que este ato se repita nas demais Comissões da nossa “casa da lei”.

Todo movimento é livre para expressar suas idéias... isso é Democracia... mas, nenhum movimento social pode receber recursos públicos para expressar suas idéias... nem o Movimento dos Sem Terra, nem o Movimento Gay, nem o Movimento de Apoio ao Ser Humano e à Família, nem qualquer outro...; razão pela qual o povo brasileiro deseja que seja instaurada a CPI do Movimento Gay, já!
Atenciosamente,
...

Site para enviar a mensagem: http://www.senado.gov.br/sf/senado/centralderelacionamento/sepop/?page=alo_sugestoes&area=alosenado

Se for possível, mande faxes, e-mails e telefone para os Senadores do seu Estado e ligue para o 0800612211, compartilhando a sua indignação – lembrando que os meios de comunicação mais pessoais são mais eficazes. Seria importante vários opositores do PLC 122/2006 visitarem os parlamentares na semana que vem no DF, participando das reuniões do Senado Federal, como também em nossas cidades realizarmos manifestações junto à Câmara de Vereadores, Deputados e outras autoridades municipais e estaduais.

Envie e-mails para eles como também para os Deputados Federais: http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado

Comentários advindos da CÂMARA E SENADO e pessoas do povo brasileiro, após a notícia do Senado:

Os Senadores e Deputados Federais não esperavam a aprovação do PLC 122/2006, hoje, dia 10/11/09, pois o correto seria realizar uma audiência para a discussão das emendas feitas pela relatora de tal PLC. Semana que vem pretendem aprová-lo na Comissão de Direitos Humanos e posteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça, utilizando a brecha do Regimento Interno do Senado que permite colocar Projetos em pauta extra e aprovaram o PLC 122/2006 na Comissão de Assuntos Sociais. Este Regimento Interno precisa ser revisto.Para sensibilizar os parlamentares e fazer parecer que este projeto é bom e humano, a Senadora Fátima Cleide colocou os portadores de necessidades especiais, religiosos, idosos, etc, todos dentro do pacote do PLC 122/2006 para conseguir mais facilmente aprovar a “livre expressão da orientação sexual”, juntamente com todos estes outros, ou seja, vale tudo para naturalizar todas as formas de expressão sexual. O que podemos entender como LIVRE EXPRESSÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL ou ORIENTAÇÃO SEXUAL?

Quais são os perigos deste termo e o que pode ser naturalizado a partir dele, além da homossexualidade?Distraíram o povo com a enquete que saia e voltava do ar. Num determinado momento colocaram no ar um suposto resultado da pesquisa dizendo que a maioria evangélica votou no SIM, mas de onde tiraram tais informações?

O SIM foi do “movimento gay cristão”? Como “a enquete” adivinhou a religião e outras informações se as pessoas não as forneceram? Com isso, questionamos a seriedade da enquete.De qualquer forma, mesmo que você tenha votado, entre novamente na enquete porque ela foi zerada: Vote “NÃO”.

Vamos bater na tecla e dizer que não queremos este PLC com e nem sem emendas:http://www.senado.gov.br/sf/senado/centralderelacionamento/sepop/

Vejam a nota da Agência Senado):COMISSÕES / Assuntos Sociais10/11/2009 - 12h20Aprovado projeto que criminaliza a homofobia(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)Proposta segue para a comissão de direitos humanosA criminalização da discriminação contra idosos, deficientes e homossexuais foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na forma de um substitutivo da senadora Fátima Cleide (PT-RO) ao projeto de lei da Câmara (PLC 122/06).

A proposta original, de autoria da então deputada Iara Bernardi, inclui na já existente lei que pune a discriminação por racismo, religião ou local de nascença, a punição de atos discriminatórios por sexo, gênero ou orientação sexual.A proposta agora volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Caso aprovado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados uma vez que foi modificado pelos senadores.
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Abaixo, o NOVO PLC 122/2006 com as argumentações da Senadora Fátima Cleide para aprová-lo. Pedimos que os advogados e juristas estudem e nos enviem os pareceres deste PLC para divulgarmos amplamente.

O site da ABRACEH voltou ao ar: www.abraceh.org.br
Visite também o BLOG: http://rozangelajustino.blogspt.com

Há mensagens no blog que não foram colocadas no site, inclusive estudos que nos dão uma luz acerca das organizações internacionais que financiam movimentos sociais com interesses escusos e a conivência do atual governo brasileiro.

Continuemos persistindo, firmes, pois a palavra final vem do Senhor, e os atletas de Cristo não chegaram ao fim da caminhada. Perseverar com fé no Senhor é o que mais agrada ao Seu coração!

E que Deus nos abençoe a todos, em nome de JESUS!

“Quando se multiplicam os justos, o povo se alegra, mas quando domina o perverso, o povo suspira.” (Provérbios 29:2)

PARECER DA SENADORA FÁTIMA CLEIDE:

PARECER N.º , DE 2009Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS,sobre o Projeto de Lei da Câmara n.º 122, de2006 (PL n.º 5.003, de 2001, na Casa deorigem), que altera a Lei n.º 7.716, de 5 dejaneiro de 1989, o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 dedezembro de 1940, e o Decreto-Lei 5.452, de 1.ºde maio de 1943, para coibir a discriminação degênero, sexo, orientação sexual e identidade degênero.RELATORA: Senadora FÁTIMA CLEIDEI – RELATÓRIO

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 122, de 2006 (Projeto de Leinº 5.003, de 2001, na Câmara dos Deputados) é de autoria da Deputada FederalIara Bernardi, tendo sido aprovado naquela Casa em 23 de novembro de 2006.A proposição tem por objeto a alteração da Lei nº 7.716, de 5 dejaneiro de 1989, cuja ementa proclama: “Define os crimes resultantes depreconceito de raça ou de cor.”Embora a ementa se refira apenas a duas hipóteses de motivaçãodiscriminatória passíveis de tipificação penal, o art. 1º da mencionada lei, combase na alteração efetuada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997, estabeleceque “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminaçãoou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Durante o ano de 2007, o projeto esteve em tramitação naComissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa dessa casa, onderealizamos vários debates e audiências públicas relacionadas a essa proposição.No final de 2007, na última sessão deliberativa do plenário, foi aprovadorequerimento do Senador Gim Argello para que o projeto fosse analisado poressa comissão.

O PLC nº 122, de 2006, amplia novamente a abrangência dessanorma, acrescentando à ementa e ao art. 1º da lei em vigor as motivações de“gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”.

Além das alterações propostas na ementa e no art. 1º, ampliando oobjeto da proteção antidiscriminatória da Lei n.º 7.716, de 1989, o projeto emexame altera os demais artigos da referida lei para que, em todos os tipos penaisali previstos, seja também considerada a motivação da discriminação oupreconceito de “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”.No art. 4º da lei vigente, referente à discriminação no âmbito dotrabalho, cuja redação tipifica como crime “Negar ou obstar emprego emempresa privada”, o PLC nº 122, de 2006, acrescenta o art. 4º-A, que tipificacomo conduta criminosa a de motivação preconceituosa que resulte em“Praticar, o empregador ou seu preposto, atos de dispensa direta ou indireta”.

O art. 5º passa a ter sua redação alterada, de “Recusar ou impediracesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou recebercliente ou comprador”, para “Impedir, recusar ou proibir o ingresso ou apermanência em qualquer ambiente ou estabelecimento, público ou privado,aberto ao público”.No art. 6º, voltado à discriminação no âmbito educacional, aalteração consiste em substituir o texto vigente, que caracteriza como criminosaa conduta de “Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno emestabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau” por umatipificação mais ampla, definida por “Recusar, negar, impedir, preterir,prejudicar, retardar ou excluir, em qualquer sistema de seleção educacional,recrutamento ou promoção funcional ou profissional”.22

O art. 7º propõe substituir a redação vigente “Impedir o acesso ourecusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem ou qualquer estabelecimentosimilar” por “Sobretaxar, recusar, preterir ou impedir a hospedagem em hotéis,motéis, pensões ou similares”.

Ademais, acrescenta um dispositivo referente àsrelações de locação e compra de imóveis, com o novo art. 7º-A com a seguinteredação: “Sobretaxar, recusar, preterir ou impedir a locação, a compra, aaquisição, o arrendamento ou o empréstimo de bens móveis ou imóveis dequalquer finalidade”.No art. 8º, a proposição sob análise não altera o texto vigente, mas,em seqüência, acrescenta dois novos artigos:

Art. 8º-A Impedir ou restringir a expressão e a manifestação deafetividade em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude dascaracterísticas previstas no art. 1.º desta Lei.Art. 8.º-B Proibir a livre expressão e manifestação de afetividadedo cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões emanifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs.

O PLC n.º 122, de 2006, amplia a redação do art. 16 da Lei n.º7.716, de 1989, acrescentando-lhe o seguinte: “inabilitação para contratos comórgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional; proibição deacesso a créditos concedidos pelo poder público e suas instituições financeirasou a programas de incentivo ao desenvolvimento por estes instituídos oumantidos; vedação de isenções, remissões, anistias ou quaisquer benefícios denatureza tributária; e multa de até 10.000 (dez mil) UFIR, podendo sermultiplicada em até 10 (dez) vezes em caso de reincidência, levando-se emconta a capacidade financeira do infrator”.

A nova redação do art. 16 prevê, ainda, a destinação dos recursosprovenientes das multas estabelecidas na lei a campanhas educativas contra adiscriminação. Da mesma forma, na hipótese de o ato ilícito ser praticado porcontratado, concessionário ou permissionário da administração pública, além dasresponsabilidades individuais, acrescenta a pena de rescisão do instrumento3contratual, do convênio ou da permissão, sendo que, em qualquer caso, o prazode inabilitação será de doze meses contados da data da aplicação da sanção.

Ainda fica previsto nesse artigo que “As informações cadastrais e as referênciasinvocadas como justificadoras da discriminação serão sempre acessíveis a todosaqueles que se sujeitarem a processo seletivo, no que se refere à suaparticipação”.Por meio de alteração do caput do art. 20 da Lei n.º 7.716, de 1989,o projeto em exame propõe estender a proteção prevista: acrescenta adiscriminação ou o preconceito de “gênero, sexo, orientação sexual e identidadede gênero”.

Acrescenta também ao art. 20 o § 5º, com a seguinte redação: “Odisposto neste artigo envolve a prática de qualquer tipo de ação violenta,constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica oupsicológica”.

Após o art. 20, adiciona dois novos artigos. O art. 20-A, que prevêprocedimento para a apuração dos atos discriminatórios a que se refere a norma,e o art. 20-B, que dispõe sobre a interpretação dos dispositivos da Lei nomomento de sua aplicação.As duas últimas propostas do PLC nº 122, de 2006, referem-se aoCódigo Penal e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao Código Penal,acrescenta à denominada “injúria racial” as motivações decorrentes de “gênero,sexo, orientação sexual e identidade de gênero, ou a condição de pessoa idosa ouportadora de deficiência”.

A proposição acrescenta ao art. 5º da CLT parágrafo único com aseguinte redação: “Fica proibida a adoção de qualquer prática discriminatória elimitativa para efeito de acesso a relação de emprego ou sua manutenção, pormotivo de sexo, orientação sexual e identidade de gênero, origem, raça, cor,estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, as hipóteses deproteção ao menor previstas no inciso XXXIII do caput do art. 7º da Constituição Federal”.44Após análise dessa Comissão, a proposição deverá seguir àComissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para avaliação.

II – ANÁLISE

O atual conceito de cidadania está intimamente ligado aos direitos àliberdade e à igualdade, bem como à idéia de que a organização do Estado e dasociedade deve representar o conjunto das forças sociais e se estruturar a partirda mobilização política dos cidadãos e cidadãs.

No entanto, quando surgiu, no século XVII, esse conceito nãoincluía pobres, mulheres e escravos. No século XVIII, a partir dodesenvolvimento da indústria, difunde-se a percepção dos direitos à liberdade, àigualdade e à fraternidade entre homens que “nascem e permanecem livres eiguais em direitos.Por demanda de novos atores econômicos, protagonistas das lutasoperárias e movimentos sociais diversos nos séculos XIX e XX, a cidadania seestende, então, aos trabalhadores, às mulheres, aos negros e aos analfabetos.

Com essa inclusão, redefinem-se os direitos civis, políticos esociais. Após a Segunda Guerra Mundial, edita-se a Declaração Universal dosDireitos Humanos, afirmando direitos universais a bens econômicos, políticos,sociais, culturais e ambientais. E consagra-se o direito à vida como direitohumano básico para além da integridade física, abrangendo a moral, aprivacidade, a intimidade, a honra, a dignidade e a imagem.Num primeiro momento, a percepção e regulamentação dosDireitos Humanos caracterizaram-se pela proteção genérica, baseada naigualdade formal. Mais tarde, a percepção dos Direitos Humanos se estende àscondições diferenciadas específicas do sujeito com suas peculiaridades eparticularidades.

A partir de então, se reconhece o direito à diferença ao lado dodireito à igualdade – condição que possibilita a instituição do Estado laico,5fundado nos princípios da democracia e da diversidade.

No entanto, historicamente, o reconhecimento e a expansão dedireitos não são suficientes para assegurar o que a filósofa Hannah Arent definecomo “cidadania ativa”, que implica em sentimento de pertencimento, deidentidade e de solidariedade entre os membros de uma comunidade, nocumprimento de normas jurídicas, no reconhecimento de novos sujeitos dedireito e na construção de novas normas de convivência que respondam às novasdemandas.Nesse sentido, destaca-se o movimento social de mulheres,sobretudo na proposição de novos direitos e na desconstrução de legislaçõesdiscriminadoras, que deu visibilidade e possibilitou o reconhecimento de direitossexuais e reprodutivos, alguns dos quais já inscritos em legislações brasileiras.

Avanços importantes, referentes a direitos sexuais como direitoshumanos, estão consagrados internacionalmente, desde os Planos de Ação dasConferências do Cairo (1994) e de Beijing (1995) à Declaração dos DireitosSexuais (1997) e aos Princípios de Yogyakarta (2006) sobre a aplicação dalegislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual eidentidade de gênero.O conjunto da legislação firmada em âmbito internacionalconsidera que a sexualidade integra a personalidade de todo ser humano,relaciona-se a necessidades humanas básicas e desenvolve interação entre osindivíduos e as estruturas sociais.

Os direitos sexuais são, pois, direitos humanos universais baseadosna liberdade, dignidade e igualdade. Referem-se à necessidade e àspossibilidades de os indivíduos expressarem seu potencial sexual com segurançae privacidade, tomarem decisões autônomas sobre sua própria prática sexual efazerem escolhas reprodutivas livres e responsáveis. Referem-se, também, àinformação científica, à educação compreensiva, à saúde e ao prazer sexualcomo fonte de bem-estar físico, psicológico, intelectual e espiritual.

As conquistas legislativas no campo dos direitos sexuais66acompanham as notáveis transformações socioculturais que se realizaram nosúltimos 50 anos.Segundo a médica, psicanalista e mestre em Antropologia ElizabethZambramo, a regulação do sexo e da sexualidade em nossa sociedade vem sendofeita, predominantemente, por algumas instituições como a Igreja, o Judiciário ea Medicina. Historicamente, essas instituições têm limitado a diversidade sexualà existência de apenas dois sexos, o homem e a mulher; dois gêneros – omasculino e o feminino; e a uma única forma considerada “correta” de eles serelacionarem, a heterossexualidade. Dessa forma, o que escapa ao “padrão denormalidade” assim instituído é tratado como pecado, como crime ou comodoença, conforme a instituição reguladora acionada.Assim, novas legalidades reclamadas pelos movimentos sociais demulheres e de LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) se justificam nainsuficiência da prescrição social da heterossexualidade e da classificaçãotradicional do sexo e do gênero para assegurar direitos universais.Por outro lado, ainda é significativa a resistência contra aconformação dos direitos sexuais. No Brasil, os direitos sexuais ainda estão emgrande parte restritos ao campo da reprodução, o que retarda o reconhecimentode direitos relativos à diversidade de orientações sexuais e identidades degênero.

A homofobia é a principal causa da discriminação e da violênciaque se pratica contra homossexuais e transgêneros. O trato com essadiscriminação consagrou o termo para significar a intolerância e o desprezo porquem demonstre preferências e identidades diferentes da heterossexual.

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids(UNAIDS) registra que, em muitos países, a discriminação por orientação sexualpropicia sérias violações e omissões de direitos, como a invasão de privacidadee a desigualdade de acesso à educação e ao trabalho.A UNAIDS informa que, no México, foram assassinados 2137homossexuais entre 1995 e 2000; no Chile, foram 46 em 2004, e 58 em 2005; naArgentina, 50 vítimas de 1989 a 2004; no Brasil, dados recentes dão conta de2.403 homossexuais assassinados nos últimos 20 anos, constituindo a média deum homicídio a cada três dias, sendo 69% de gays, 29% de transexuais e 2% delésbicas.

A homofobia pode também ocorrer de forma velada, como noscasos de discriminação na seleção de candidatos a emprego ou a locação deimóvel, ou na escolha de um profissional autônomo como médico, dentista,professor e advogado.Pesquisa realizada por órgão da ONU no México constatou que,enquanto a maioria da população não reconhece os homossexuais como grupoviolado em seus direitos fundamentais e específicos, 40% dos homossexuais sedeclaram vitimados por algum tipo de discriminação homofóbica.

Nesse sentido, as altas taxas de evasão escolar e a baixaescolaridade registrada no meio LGBT se explicam, em grande parte, pelo graude rejeição que vitima essas pessoas no ambiente escolar.A pesquisa “Juventude e Sexualidade”, realizada pela UNESCO, noano 2000, com 16.422 alunos e alunas de 241 escolas brasileiras, revelou que27% dos alunos e alunas não gostariam de ter homossexuais como colegas declasse; 35% dos pais e mães de alunos e alunas não gostariam que seus filhos efilhas tivessem homossexuais como colegas de classe; e 15% dos alunos ealunas consideravam a homossexualidade como doença.O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Melo (“Aigualdade é colorida”, Folha de São Paulo, 19/08/2007), assim descreve aconjuntura resultante da homofobia:São milhões de cidadãos considerados de segunda categoria: pagamimpostos, votam, sujeitam-se a normas legais, mas, ainda assim, são vítimas depreconceitos, discriminações, chacotas.Em se tratando de homofobia, o Brasil ocupa o primeiro lugar, com88mais de cem homicídios anuais, cujas vítimas foram trucidadas apenas porserem homossexuais.Números tão significativos acabam ignorados, porque a sociedadebrasileira não reconhece as relações homoafetivas como geradoras de direito.

No âmbito da legislação ordinária, os movimentos sociais apontampelo menos 37 direitos, entre os consagrados a heterossexuais, que são negadosa cidadãos e cidadãs LGBT.A reivindicação pela garantia de liberdades individuais e pelainclusão da não-discriminação por orientação sexual nas normas vigentes marcauma fase importante no surgimento de homossexuais e transgêneros comosujeitos de expressão própria, de direitos universais e diferenciados. Nesse processo, consagra-se a expressão “orientação sexual” para refletirsimultaneamente o desejo e a publicização da diferença, de modo a desconstruiras referências de crime, pecado e doença.Assim, ocorrem importantes avanços no reconhecimento de direitossexuais, em detrimento dos padrões conservadores, sobretudo a partir dos anos90.

Conforme Sílvia Ramos, especialista do Centro de Estudos deSegurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, é possível identificaresses avanços em quatro campos distintos:· As muitas iniciativas legislativas, de justiça e daextensão de direitos, nas grandes cidades emunicípios médios, principalmente nacriminalização do preconceito homofóbico e nagarantia de direitos de pensão e outros benefíciosprevidenciários a cônjuges homossexuais. NoLegislativo Federal, destaca-se emblematicamentea proposta de Parceria Civil Registrada,apresentada em 1996, pela então deputada MartaSuplicy; e a criação, em outubro de 2003, da Frente9Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexualque, a partir de 2007, passou a chamar-se FrenteParlamentar pela Cidadania GLBT e conta com 216membros. A criação dessa frente institucionalizouos direitos sexuais como temática relevante noCongresso Nacional e altera a correlação de forçasem disputa na conformação desses direitos.·

Cresce o número de bares, boates, revistas,livrarias, editoras, festivais de cinema e grifes,inúmeros sites na internet associados ao públicoLGBT, entre muitos outros produtos voltados aoconsumo específico desse público. Além do que,cada região desenvolveu um tipo, misto e original,de militância da homossexualidade.· A criação de novas entidades em defesa dosinteresses LGBT. Em julho de 2004 eram cerca de140 entidades filiadas à Associação Brasileira deGays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros –ABGLT. Hoje, são 203 organizações nãogovernamentaisde todas as regiões brasileiras,além de tantas outras articuladas em redes menores.· Finalmente, a adoção das estratégias de visibilidademassiva e o surgimento das paradas do orgulhoLBGT, que têm produzido eventos de crescimentovertiginoso, ano a ano. Em 2004, estima-se que asparadas tenham mobilizado diretamente mais dequatro milhões de pessoas nas 42 cidades onde serealizaram. Até o fim de 2007, estão programadas180 paradas em todo o País.As já realizadas neste ano contaram com número de participantesexpressivamente maior que as anteriores, com irrecusável efeito sobre osmercados locais (principalmente de hotelaria, transporte, alimentação e lazer) e1010sua equivalente arrecadação aos cofres públicos. Nas grandes cidadesbrasileiras, as anuais paradas do orgulho LGBT se firmam como importante(quando não o mais importante) evento no calendário turístico local. A paradada cidadania LGBT que se realiza na cidade de São Paulo já é a maior do mundoe um dos eventos que geram maior arrecadação ao município.

No campo das políticas públicas, a primeira experiência data de1999, com a implementação do “Disque Defesa Homossexual (DDH)”, criadona Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro. E a mais recente, de iniciativa doGoverno Federal em parceria com a sociedade civil organizada: o “Brasil semHomofobia”, instituído em 2004, como amplo programa de combate à violênciae à discriminação contra LGBT e de promoção da cidadania homossexual.

Nos últimos anos, também no âmbito sociocultural, registram-semudanças significativas no trato com direitos sexuais e com a discriminaçãohomofóbica.Conforme observa o ministro Marco Aurélio Melo (“A igualdade écolorida”, Folha de São Paulo, 19/08/2007), alguns tabus foram por água abaixo;“hoje em dia é politicamente incorreto defender qualquer causa que se mostrepreconceituosa. Se a discriminação racial e de gênero são crimes, por que não ahomofobia?”No que diz respeito à avaliação da proposta no Senado Federal, oPLC 122, de 2006, tem sido alvo de intensa mobilização e rico debate, onde sedestacam representações de LGBT e de religiosos cristãos evangélicos.Fiel aos preceitos democráticos republicanos, esta Relatoria acatouas solicitações de ampliação do prazo para aprofundamento da discussão sobreos dispositivos propostos no projeto, de modo a contemplar os diferentesinteresses que se apresentaram nessa construção legislativa.

Com essa motivação, foi constituído um grupo de trabalho (GT)com membros desta Comissão de Direitos Humanos e Deputados Federais,representantes de órgãos do Executivo e do Ministério Público, membros deorganizações sociais e religiosas, além de cidadãos e cidadãs que11voluntariamente se apresentaram e ofereceram diferentes sugestões quanto aoprojeto em exame.Esgotada a fase informal dos diálogos, realizaram-se audiênciaspúblicas.Esta Relatoria também recebeu moções de apoio e de repúdio aoprojeto, abaixo-assinados, assim como variada correspondência, marcandodiferentes posicionamentos da sociedade sobre a matéria.No período de discussão na Comissão de Direitos Humanos eLegislação Participativa, o questionamento mais freqüente apontou possíveisconflitos na aplicação das garantias constitucionais à liberdade de expressão e àliberdade religiosa.

Alguns juristas também indicaram ressalvas quanto à técnicalegislativa do projeto, no tocante à definição de sujeitos passivos nos tipospenais e das condutas delituosas, além da proporcionalidade das penas e suaconformidade com as regras gerais do Código Penal e da Consolidação das Leisdo Trabalho (CLT).Acolhendo todas essas preocupações, essa Relatoria entende que,no mérito, o projeto deve ser aprovado na forma de Emenda Substitutiva.Dessa forma, esta Relatoria entende que o projeto, na forma doSubstitutivo, será um importante instrumento no combate à homofobia e nagarantia de cidadania a grupos drástica e continuamente violados em seusdireitos.O Substitutivo que ora apresentamos a essa douta Comissão partede quatro pressupostos:

1. Não discriminação: a Constituição Federal em seu art. 3º, IV,estabelece que constituem objetivos fundamentais da República Federativa doBrasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,1212idade e quaisquer outras formas de discriminação. Não bastasse, o art. 5º,caput, preordena que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção dequalquer natureza”. Portanto, nossa Magna Carta não tolera qualquermodalidade de discriminação. Assim, se outras formas de preconceito ediscriminação são criminalizadas, por que não a homofobia?

2. Intervenção mínima para um direito penal eficaz: na contramãodas correntes conservadoras que pregam um direito penal máximo, um EstadoPenal, sustentamos a idéia de que o direito penal, por ser o mais gravoso meiode controle social, deve ser usado sempre em último caso (ultima ratio) evisando tão somente ao interesse social. Nesse sentido, as condutas a seremcriminalizadas devem ser apenas aquelas tidas como fundamentais. Ademais, ostipos penais (verbos que definem condutas) devem ser fechados e objetivos.

3. Simplicidade e clareza: o Substitutivo faz a nítida opção por umaredação simples, clara e direta, com pequenas modificações na Lei nº7.716/1989– e no Código Penal.

4 O Substitutivo amplia o rol dos beneficiários da Lei nº7.716/1989, que pude os crimes resultantes de preconceito e discriminação.Assim, o texto sugerido visa punir a discriminação ou preconceito de origem,condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexualou identidade de gênero.Desse modo, além da criminalização da homofobia (orientaçãosexual e identidade de gênero) e do machismo (gênero e sexo), presentes notexto aprovado pela Câmara dos Deputados, o Substitutivo tipifica como crime adiscriminação e o preconceito de condição de pessoa idosa ou com deficiência.

O que o Substitutivo faz é trazer para a Lei nº 7.716/1989 esses dois segmentosque já são beneficiados pelo atual § 3º do art. 140 do Código Penal1.Na redação atual, a Lei nº 7.716/1989, criminaliza a discriminaçãoe o preconceito de procedência nacional. A proposição substitui esse termo pororigem. Com isso, além de criminalizar a xenofobia, a proposição atende à1 O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) promove a tutela penal da pessoa idosa. Os tipos penais previstos noEstatuto do Idoso não concorrem com os tipos penais previstos na Lei nº 7.716/1989.13reivindicação de vários segmentos internos, como os que são discriminados emdecorrência de sua origem nordestina, por exemplo.Importante notar que, apesar do Substitutivo ampliar o rol dosbeneficiários, não são criados novos tipos penais. Isso significa que os tipospenais são aqueles já existentes na Lei nº 7.716/1989 e no Código Penal.Ao fim e ao cabo, o Substitutivo promove pequenas, masimportantíssimas, modificações na Lei nº 7.716/1989, a saber:a) modifica a ementa, o art. 1º e o art. 20 para tipificar como crimeo preconceito e a discriminação de origem, condição de pessoa idosa ou comdeficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.b) modifica o art. 8º para incluir um parágrafo único que pune comreclusão de um a três anos aquele que impedir ou restringir a expressão e amanifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao públicode pessoas beneficiadas pela Lei, sendo estas expressões e manifestaçõespermitida às demais pessoas.No Código Penal, a alteração ocorre no § 3º do art. 140 paraestender a injúria decorrente da utilização de elementos referentes a raça, cor,religião e condição de pessoa idosa ou com deficiência, para aquelas decorrentesde origem, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.Em ambos os diplomas legais as intervenções são pontuais.Ademais, repise-se o Substitutivo não cria novos tipos penais; apenas estende ostipos já existentes aos seguimentos LGBT, mulheres, idosos e pessoa comdeficiência.

Esta Relatoria esta certa de que o Substitutivo proposto elide asdúvidas e preocupações de diversos segmentos sociais, em especial, o religioso.

III – VOTO1414Em face do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei daCâmara 122, de 2006, na forma do Substitutivo que se segue:

EMENDA Nº - CAS (SUBSTITUTIVO)PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 122, de 2006

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o § 3ºdo art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembrode 1940 – Código Penal, para punir a discriminação oupreconceito de origem, condição de pessoa idosa ou comdeficiência, gênero, sexo, orientação sexual ouidentidade de gênero, e dá outras providências.O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º A ementa da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa avigorar com a seguinte redação:“Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito deraça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência,15gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)

Art. 2º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar comas seguintes alterações:

“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes dediscriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição depessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidadede gênero.” (NR)....................................................................................................

“Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes,bares ou locais semelhantes abertos ao público.Pena: reclusão de um a três anos.Parágrafo único: Incide nas mesmas penas aquele que impedir ourestringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ouprivados abertos ao público de pessoas com as características previstas no art. 1ºdesta Lei, sendo estas expressões e manifestações permitida às demais pessoas.”(NR)..........................................................................................................

“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceitode raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou comdeficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.Pena: reclusão de um a três anos e multa.” (NR)

Art. 3º O § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dedezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:“§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes araça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência,gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:....................................................................................”

(NR)1616Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Comissões, de 2009.Presidente,Relatora

08/10/2009 - 12h54
Mais de 60% das crianças e jovens vítimas de exploração sexual já pensaram em suicídio, revela estudo
Fabiana UchinakaDo UOL NotíciasEm São Paulo

Cerca de 61% das crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual no Brasil já pensaram em suicídio. Destes, mais de 58% já tentaram de fato praticá-lo. Entre os motivos apresentados, 20% relacionaram a vontade de morrer à violência sexual. É o que revela uma pesquisa inédita sobre o perfil de meninos e meninas explorados que estão em instituição de atendimento.
Perfil da exploração sexual infantil no Brasil

61% das vítimas já pensaram em suicídio e 58% tentaram de fato30% das meninas já ficaram grávidas pelo menos 1 vez65% usam o dinheiro do abuso para comprar bens de consumo88% mora com a família, mas mais de 70% não mora com o pai

Fonte: WCF-Brasil (Childhood)Os dados foram encomendados pela World Childhood Foundation (WCF) no Brasil, entidade internacional que trabalha no combate à exploração sexual. Foram ouvidas 66 meninas e 3 meninos entre 10 e 19 anos de oito Estados (Pará, Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí, Bahia, São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul), que foram vítimas de exploração sexual e hoje são atendidas por instituições especializadas."O índice de crianças e jovens que já pensaram em suicídio nos chamou muito a atenção. É muito grave. Ele reforça a existência de uma situação de exploração e abuso, que provoca angústia e o sentimento de 'falta de sentido para viver', por isso precisa ser aprofundado", disse a coordenadora de programas da Childhood, Anna Flora Werneck. Segundo ela, pesquisas anteriores apontaram que 6% dos jovens em situação de risco no Brasil apresentavam esse comportamento.

O percentual obtido neste levantamento é, portanto, dez vezes maior.O relatório mostra ainda que o abuso leva também a outras situações traumáticas, como a gravidez indesejada, o aborto e o abandono dos filhos. Três em cada dez meninas vítimas de exploração sexual já ficaram grávidas pelo menos uma vez na vida, sendo que 17% delas perderam os filhos por abortos naturais (6%) ou provocados (11%). Das que levaram a gravidez adiante, apenas 5,8% vivem com seus filhos hoje.Violência sexual e consumoOutro dado que chama a atenção é o de que muitas das vítimas não estão em situação de miséria a ponto de trocar sexo por comida.

A pesquisa aponta uma clara relação entre a manutenção da exploração e o benefício econômico declarado pelas vítimas.
O que faz com o dinheiro
Compra objetos
65,00%
Sustenta-se
39,50%
Compra drogas
30,20%
Ajuda a família
25,00%
Dá para alguém
5,60%
Sustenta a família
2,50%Dos entrevistados, 40% dizem que usam o dinheiro recebido no abuso para autossustento, mas 65% relatam que gastam comprando objetos pessoais, como celulares e roupas de marca."Não podemos generalizar, mas constatamos histórias de vida semelhantes em todos os Estados. Temos que questionar que sociedade de consumo é essa que leva a esse tipo de comportamento, que leva as crianças a venderem o corpo para conseguir esse dinheiro", avaliou Werneck.

Para 30% das vítimas, o dinheiro obtido com o sexo é usado para comprar drogas, especialmente álcool (88%) e cigarro (63%) -- substâncias lícitas no Brasil, mas proibidas para menores de 18 anos. Maconha (32%), inalantes (32%), como loló e cola, e remédios (23%) também aparecem como as drogas mais procuradas por crianças e jovens.Diante da "fissura" por consumir droga, 42% das vítimas disseram que "transam" ou fizeram sexo oral para conseguir dinheiro, ressalta Werneck.

Tipo de violência sofrida
Conversar sobre sexo
74,20%
Mexer com o corpo
50,70%
Pedir para ser tocado
43,10%
Forçar o sexo
22,40%
Fazer fotos sensuais
20,30%
Forçar ver filme erótico
12,30%

De acordo com o relatório, o valor médio recebido pelas relações é de R$ 37, mas varia entre R$ 10 e R$ 150. O pagamento acontece na forma de dinheiro em 82% dos casos, mas ele também pode ser feito na forma de presentes (26%) ou favores (14%).Vale ressaltar que, além da relação sexual, a violência contra crianças e adolescentes acontece mais comumente na forma de conversas sobre sexo (74,2%), manipulação de partes íntimas do corpo da criança/adolescente (50,7%) e pedidos para ser tocado (43,1%). Família desestruturada


A coordenadora ressalta que a falta de uma família estruturada, onde é evidente a ausência da figura do pai, e o abandono da escola estão entre os principais fatores para que as vítimas continuem sendo exploradas sexualmente. Mais de 88% dos entrevistados moram com a família, apesar de frequentarem as instituições e mesmo tendo relatado história de abuso dentro da família ou envolvimento dos parentes na manutenção da situação de exploração.

Mas 20% não moram com a mãe e mais de 70% não moram com o pai. De acordo com o relatório, nota-se em geral uma família abusadora e conivente, mas que não recebe nenhum tipo de assistência. "Quanto mais cedo as crianças começam a ter uma vida sexual, e em grande parte das vezes isso acontece em forma de abuso sexual, mais chances elas têm de permanecer na situação de exploração. Então, a escola tem papel fundamental. Quem se manteve na escola conseguiu sair da situação de exploração mais rapidamente. Ou seja, é preciso investir nisso", disse Werneck."Além disso, percebemos também que as instituições especializadas tem falhado e não conseguem atuar sozinhas. É preciso atuar em rede, com as escolas e os postos de saúde, por exemplo, e envolver a família", completou.Outro dado que a pesquisa destaca é o alto percentual de abuso cometido por colegas, amigos da família e namorados, que normalmente acontece em motéis (45,7%), em casa (24,4%), na rua (20,5%), em bar ou bordel (17,8%) e também em posto de combustível (10,9%).Mais da metade das meninas acaba em situação de exploração sexual por influência de amigas (52%) ou de cafetões (38%).

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2009/10/08/ult5772u5618.jhtm

Há um ponto de exploração sexual infantil a cada 26,7 km

Em São Paulo
Seja para comprar comida ou fumar crack, o fato é que milhares de crianças e adolescentes estão espalhados pelas rodovias federais brasileiras oferecendo os corpos por até R$ 2. No Brasil, há um ponto vulnerável à exploração sexual infantil a cada 26,7 quilômetros - isso considerando apenas os locais em que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já flagrou ou recebeu denúncia de menores de 18 anos submetidos à prostituição.

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Mapeamento da PRF apontou a existência de 1.819 pontos "vulneráveis" para a exploração sexual de menores nas estradas. São postos de combustíveis, bares, boates, restaurantes ou mesmo acostamento. Trata-se da quarta edição do mapeamento feito pela PRF em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas os dados gerais pouco variaram em relação à edição de 2007, com Minas Gerais e Rio Grande do Sul encabeçando a lista em número de pontos, com 290 e 217 respectivamente - os dois Estados, no entanto, têm grandes malhas viárias federais. Levando em conta quantidade e extensão das vias, os piores são Distrito Federal, Rio Grande do Norte e São Paulo.

A PRF agora vai utilizar os dados do mapeamento para dividir os locais em graus de vulnerabilidade, em parceria com o Instituto WCF Brasil. O resultado, desta vez, não será divulgado. "Achávamos que o conhecimento dos locais inibiria a atuação de criminosos. Mas constatamos que não inibiu e provocou migração para outros pontos", afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos da PRF-SP, Waldiwilson dos Santos. "Vamos manter sigilo para não atrapalhar as operações."

Mesmo após constatar a situação, a conexão com outros órgãos continua falha - somente a PRF tem o levantamento, impossibilitando cruzamento de dados. Das polícias rodoviárias estaduais, apenas a de Pernambuco manifestou interesse em fazer o mapeamento.

Pontos vulneráveisA distribuição dos pontos vulneráveis à exploração sexual infanto-juvenil expõe conexões com as rotas dos viajantes e com bolsões de pobreza pelo País. Existem 290 áreas críticas apenas em Minas, e oito rodovias federais, incluindo as de maior tráfego - como a BR-040 e a BR-381, que ligam Belo Horizonte ao Rio de Janeiro e a São Paulo, respectivamente -, estão no mapa da prostituição. Em segundo lugar no ranking por Estados vem o Rio Grande do Sul, onde a preocupação é sobretudo com os postos de combustível.

Para o promotor José Carlos Fortes, o resultado mais importante dessas ações não é "processual". "A publicidade sobre a ação do Ministério Público (MP) inibe a prática desse tipo de crime pelos donos dos estabelecimentos e também pelos pais." Isso porque grande parte das crianças e adolescentes é levada para o comércio do sexo pela própria mãe que, geralmente, também foi explorada quando criança.

"A exploração sexual e a miséria também estão intimamente ligadas", destaca o promotor. "Enquanto não combatermos a miséria, que é uma questão de longo prazo, não resolveremos a questão da exploração." Segundo ele, os 290 pontos de vulnerabilidade levantados pela PRF coincidem com as periferias de cidades mineiras de médio porte. Já os serviços de assistência social da região metropolitana de Porto Alegre detectaram casos de prostituição de crianças de bairros pobres cortados pela BR-116.

As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
http://noticias.uol.com.br/ultnot/agencia/2009/11/03/ult4469u48207.jhtm

A "NORMALIZAÇÃO" DA PEDOFILIA.

Este artigo é uma publicação da Câmara dos Deputados Federais.
Centro de Documentação e Informação Coordenação e Publicações. Brasília, DF, 2008.
Faz parte de uma coletânea de artigos que o Deputado Henrique Afonso-AC reuniu no livro:
EM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA, Em maio de 2008.


A “NORMALIZAÇÃO” DA PEDOFILIA
Por Rozangela Justino

Segundo o “Manual sobre crimes de abuso sexual infantil: para promotores de Justiça” (2004: 9):
• Uma criança é sexualmente abusada a cada 4 segundos;
• Uma em cada 3 garotas e 1 em cada 4 garotos são abusados sexualmente antes dos 18 anos;
• Somente uma em cada 4 garotas e 1 em cada 100 garotos têm o abuso sexual denunciado;
• 50% das vítimas se tornam abusadoras;
• Durante uma vida, um pedófilo ativo abusa, em média, de 260 crianças ou adolescentes.

Visto que abusar é não respeitar limites, o abuso sexual ocorre quando os limites da sexualidade individual são desrespeitados, desqualificados, minados, abalados, desconstruídos, destruídos, banalizados e diversificados, sendo a livre expressão sexual liberada. Além disso, estudiosos e profissionais que atendem autores e sobreviventes de abuso sexual declaram que, paralelamente a este, sempre houve ou há ocorrência de outros tipos de violência como o abuso psicológico, o abuso físico, o abuso de autoridade, o abuso de poder, o abuso espiritual e a traição da confiança.

COMO A PEDOFILIA É VISTA PELA OMS

Em sua atual publicação da CID 10 – Classificação Internacional das Doenças –¬, mais especificamente na Classificação dos Transtornos Mentais e de Comportamento, a Organização Mundial da Saúde (OMS) inclui a PEDOFILIA (F 65.4) entre os Transtornos de Preferência Sexual (F-65), juntamente com o fetichismo (F 65.0), transvestismo fetichista (F 65.1), exibicionismo (F 65.2), voyeurismo (F 65.3), sadomasoquismo (F 65.5), transtornos múltiplos de preferência sexual (F 65.6); outros transtornos de preferências sexuais (F 65.8) e o transtorno de preferência sexual, não especificado (F 65.9). A PEDOFILIA é então definida como: “... preferência sexual por crianças, usualmente de idade pré-puberal ou no início da puberdade;... preferência por parceiros sexuais adultos, mas que, por serem cronicamente frustrados em conseguir contatos apropriados, habitualmente voltam-se para crianças como substitutos”. (Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento, CID-10: 215)

Os transtornos mentais e comportamentais apresentam-se acompanhados de um ou mais transtornos diversos, primários ou secundários, sendo os primários os mais importantes. Em pessoas acometidas pelo transtorno de preferência sexual pedofílica, por exemplo, a mesma pode ser primária ou secundária a um ou mais dos transtornos de preferência sexual já citados acima e/ou aos seguintes transtornos:
• de identidade sexual: transexualismo (F- 64.0), transvestismo (F 64.1), transtorno de identidade sexual na infância (F 64.2);
• psicológicos e de comportamento associados ao desenvolvimento e orientações sexuais (homo, hétero e bissexual): transtorno de maturidade sexual (F 66.0), orientação sexual egodistônica (F 66.1); transtorno de relacionamento sexual (F 66.2); outros transtornos de desenvolvimento psicossexual (F-66.8); transtorno de desenvolvimento psicossexual, não especificado (F 66.9);
• mentais e de comportamento (do F-00 ao F-99), tais como: transtorno obsessivo-compulsivo; de dependência emocional; os esquizoafetivos; os de hábitos e impulsos; os de conduta não socializada, etc.

COMO E ONDE OCORREM OS ABUSOS SEXUAIS

O abuso acontece na interação entre duas ou mais pessoas, sempre envolvendo crianças e adolescentes. Geralmente, o abusador é mais velho ou mais forte que a vítima e exerce alguma forma de autoridade ou poder sobre ela, o que mina os controles individuais de forma a parecer que a criança, assim como o adolescente, consentiu e quis ser abusada(o). Tal ato pode ser violento, porém ocorre mais comumente pela sedução e estímulo do abusador sobre a vítima, de forma a fazê-la sentir-se responsável pelo acontecido. É necessário que se desfaça o mito de que o abuso sexual ocorre somente quando há contato físico, visto que renomados estudiosos e profissionais consideram até mesmo as palavras com conotação sexual, ditas de forma a seduzir o outro ou a causar constrangimento, também uma forma de abuso, gerando conseqüências negativas à saúde mental do vitimado. As imagens sensuais ou eróticas apresentadas em programas e propagandas de TV, Internet e outros meios de comunicação, além das manifestações culturais em músicas, poesias, artes, moda e toda outra forma imaginável que possa levar crianças e adolescentes a se excitarem sexualmente são tipos de abusos sexuais.

Quanto aos locais em que tais atos ocorrem, devem-se destacar com especial atenção os banheiros públicos, de shoppings, cinemas, rodoviárias, aeroportos, igrejas, escolas, universidades, lanchonetes, restaurantes e outros, especialmente os banheiros masculinos. Ao longo de minha prática profissional, tenho ouvido muitos relatos, principalmente de adolescentes, quanto à exposição dos órgãos genitais nos mictórios, sem cabines individuais, o que oportuniza desde o toque até a realização de “brincadeiras” sexuais. Por tal facilidade, muitos têm elegido banheiros como “pontos de pegação homossexual”, e muitos pedófilos cometem ali tais abusos sexuais homossexuais contra jovens. Muito tenho ouvido de homens compulsivos por essas práticas em banheiros públicos masculinos; por isso, tenho insistido em que se tome como medida preventiva a construção de banheiros com divisão individual, como nos femininos, que impede a entrada de mais de uma pessoa por vez, com portas voltadas para a vista do público, além da vigilância quanto à presença de crianças e adolescentes no recinto. Alguns lugares, como grandes shoppings, já têm investido nestas construções, criando até o “espaço família”, para que os pais acompanhem seus filhos pequenos, mas ainda há muito para se fazer e a participação do setor público se faz de grande importância.
Apesar do Manual para Promotores de Justiça mostrar uma estatística baseada em denúncias, o silêncio ainda impera entre os sobreviventes dos abusos sexuais, especialmente quando estes ocorrem dentro do próprio lar. Por outro lado, muitas pessoas abusadas não têm consciência dos abusos que sofreram devido à banalização de tais atos, como, por exemplo, as brincadeiras com conotações sexuais constrangedoras, tomadas como “naturais”, ou que fazem parte da cultura ou são impostas para serem naturalizadas. Tudo isso sugere que o número de pessoas abusadas sexualmente seja muito maior do que o apresentado no Manual, e os próprios promotores têm consciência desta realidade.

O QUE CARACTERIZA O ABUSO

Instituições de apoio ao ser humano e à família, como o Observatório da Infância (antiga ABRAPIA - Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e a Adolescência), profissionais, estudiosos e teóricos, dentre eles Furniss, Azevedo, Guerra, Fahlberg, Galvão, Buck, Forward, Zwalen, Cukier e outros (ver bibliografia no fim deste trabalho), concordam que há abuso sexual quando uma criança ou adolescente é manipulada(o) por algum adulto, pessoa mais forte ou cinco anos mais velha que ela(e) através de oferta de recompensas, presentes, carinho, afeto, privilégios, etc, e/ou é obrigado(a) através de ameaças físicas ou verbais a:
• despir-se parcial ou totalmente;
• deixar tocar em seus órgãos genitais (pênis, vulva);
• masturbar-se ou participar com adulto em masturbação;
• contemplar a nudez total ou parcial de outra pessoa;
• participar de ato sexual normal, oral ou anal;
• assistir a filme, ver revista, foto ou site que contenha cenas de sexo explícito entre pessoas do mesmo sexo ou do sexo oposto envolvendo objetos, animais ou qualquer outro elemento estranho;
• ser protagonista de filme ou foto pornográfica, na companhia de outra criança, adolescente, adulto, animal ou fazendo uso de objetos ou outro elemento estranho;
• participar de conversas abertas sobre sexo para despertar o interesse sexual ou chocar;
• receber telefonemas obscenos;
• incluir no abuso sexual flagelação, tortura e surras;
• ver pornografia para estimular a curiosidade e/ou mostrar como o autor deseja que seja praticado o sexo.

Em Sobrevivência Emocional – as dores da infância revividas no drama adulto, Rosa Cukier cita alguns outros teóricos que também consideram abuso sexual quando a criança ou adolescente:
• é intimidada(o) sexualmente através de situações em que viu, ouviu coisas que não quis ou não pôde entender, sentindo-se envergonhada(o), como ouvir ou observar as relações sexuais dos pais, por exemplo;
• é considerada(o) por sua mãe/madrasta mais importante que o seu pai/padrasto; é considerada por seu pai/padrasto mais importante que a sua mãe/madrasta, o que faz com que esta criança/adolescente sinta-se o “marido ou a esposa” na relação familiar e não o filha(o), enteada(o);
• tem seu corpo admirado de tal forma que seu pai/mãe ou padrasto/madrasta chegam a verbalização seu desejo de ter outra idade para namorar ou casar com esta criança, dizendo-a (o) melhor, mais esperta(o), bonita(o) e capaz que o próprio cônjuge; • tem sua higiene pessoal feita por adulto mesmo em idade e condições de realizá-la sozinha (o), sob qualquer pretexto;
• não recebe informação sexual adequada a sua idade ou as recebe distorcidas ou mesmo em excesso para sua faixa etária. Ex. A menina que não sabe o que é menstruação, que pensa que beijar engravida, a criança/adolescente a quem foi dito que a masturbação causa lesões físicas, que aprendeu coisas para as quais ainda não estava preparada (o) e não podia compreender por ser muito pequena(o), o que lhe causou confusão, medo, etc;
• é tão pequena(o) que não compreende a intenção sexual, mas percebe algo no comportamento do adulto que lhe faz sentir vergonha, lesa sua auto-estima e traz sentimentos de conseqüências terríveis para o seu futuro, passando a se sentir fadada(o) a um destino trágico.

O ESTÍMULO SOCIAL À PEDOFILIA

As crianças podem ser estimuladas sexualmente quando, involuntariamente, assimilam de modo subliminar os conceitos e valores advindos da liberação sexual. A estimulação vem de propagandas e marketing de produtos que são associados a imagens sensuais e sexuais observadas através de filmes, outdoors, periódicos, teatros e até mesmo nos programas e propagandas envolvendo crianças e adolescentes, além das manifestações culturais produzidas especialmente para elas.

No calendário cultural do país, já foram incluídas diversas manifestações populares que incluem naturalmente cenas sensuais, de simulação de sexo (explícito ou não) sem censura, nas quais participam crianças e adolescentes. São imagens advindas da música, da poesia, das artes plásticas, até do Carnaval e das passeatas gays. Tais manifestações 'culturais' podem ser assistidas abertamente e, além da livre manifestação sexual dos participantes, as imagens têm divulgação muitas vezes simultânea pela mídia. Em uma observação mais detalhada, poderíamos, então, afirmar que há na sociedade uma forma de aceitação da pornografia ao vivo. O modo como periódicos, revistas e mesmo livros escolares abordam as imagens de pessoas nuas ou semi-nuas e a exposição dessas imagens nas bancas de jornais, sem controle do conteúdo, também chega a ser abusiva, mesmo porque é um comércio realizado inclusive junto a escolas. As crianças e adolescentes levados a assimilarem esses comportamentos como normais também podem assimilar que esta é a maneira adequada de se comportarem no contato físico na relação abusiva.

Também não se pode deixar de citar o incentivo fornecido pelo próprio Estado quando este distribui cartilhas “educativas” a crianças e adolescentes nas escolas, orientando-as quanto ao comércio do sexo, e ao defender a inclusão pelo Ministério do Trabalho da prostituição como categoria profissional.

Esses estímulos criam uma certa passividade social e cultural com relação às mais diversas formas de abusos, sem mesmo que se tenha a consciência de os estar sofrendo ou praticando, ainda que de forma sutil. Certamente, autores de abusos aproveitam tal passividade para se estimularem sexualmente, estimulando também possíveis futuras vítimas.

CARACTERÍSTICAS DOS PEDÓFILOS

Os autores de abusos sexuais estão presentes em todas as classes sociais, etnias, religiões e profissões, independente da orientação sexual homossexual ou heterossexual. São pessoas de aparência normal como empresários, políticos, profissionais da área da saúde ou educação, escritores, artistas, donas-de-casa, de alto ou baixo poder aquisitivo. Podem ser adultos que mantêm atividades sexuais com outros adultos, mas que em determinadas situações abusam de crianças e adolescentes. São imaturos emocionalmente e podem cometer os abusos freqüentemente ou não, quando incapazes de adotar linhas de comportamento sexual adulto; apresentam conflitos matrimoniais; insatisfação sexual; baixa auto-estima; abuso de álcool e outros tipos de drogas; são ansiosos e inseguros e temem as relações sexuais com adultos por medo de não estar à altura do parceiro(a) e por receio de sofrer críticas ou rejeição. Por isso, relacionar-se com crianças lhes dá segurança, pois controlam a situação e podem se apresentar como pessoas experientes que ensinam coisas ‘muito importantes’ para a vida de suas vítimas, racionalizando os abusos sexuais e atribuindo-os às circunstâncias em que foram produzidos. Os pedófilos costumam afirmar que a vítima não é a criança, mas eles próprios, e interagem com as crianças como se elas fossem maiores de idade. Porém, também cabe observar que algumas pessoas, movidas por interesses políticos e econômicos, têm se envolvido em abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes como uma grande oportunidade de mercado, contribuindo para o aumento do crime organizado para este tipo de violência contra crianças e adolescentes.

CONTEXTUALIZANDO: UMA ABORDAGEM POLÍTICA PARA UM PROBLEMA DE SAÚDE MENTAL, SOCIAL E LEGAL

Os contextos social, grupal e individual em que ocorrem os abusos influenciam-se mutuamente. Querendo ou não, todos nós estamos envolvidos com o abuso sexual que acontece nos lares e nas comunidades nacional e internacional.

Teóricos como Judith Butler , do movimento da desconstrução social, também denominado “queer”, composto pelos movimentos homossexual, feminista e o da revolução científica, juntamente com anarquistas, anti-sociais, satanistas e todos os outros opositores do atual sistema de crenças e valores sociais, especialmente dos valores cristãos, já declaram que o incesto é um tabu que precisa ser desconstruído e que as relações sexuais entre pais ou familiares com as crianças e os adolescentes devem fluir livremente, sem censuras, pois as proibições não passam de “tabus” criados pelo sistema patriarcal e pelo que denominam “normatividade compulsória heterossexual”. Tais movimentos sociais, especialmente os movimentos pró-homossexualismo e feminista, estão empenhados em aprovar Projetos de Leis no Brasil para garantir “os seus direitos”, ou seja, a legalização da diversidade e da livre expressão da orientação sexual. Seus argumentos para a implantação de políticas públicas antidiscriminação têm sido a dos assassinatos de homossexuais em função da sua orientação sexual e os direitos das mulheres sobre o próprio corpo. No entanto, o Brasil é um dos países mais tolerantes quanto ao movimento pró-homossexualismo, a discriminação e o assassinato de pessoas, inclusive de crianças ainda no ventre materno, com altas taxas em toda a população, em especial entre os de baixo poder aquisitivo, os negros, além de crianças e adolescentes que têm sido as principais vítimas da violência.

Participando de conferências e congressos de gays e lésbicas, já presenciei os próprios ativistas declararem quanto ao seu empenho em aprovar as leis de “políticas antidiscriminação” para depois, então, aprovarem “outras”, pois querem que sejam legalizadas todas as formas de expressão sexual, visto que “o importante é ser feliz”. Parece que a livre expressão da orientação sexual envolvendo crianças e adolescentes está incluída na diversidade sexual tão proclamada por estes movimentos sociais!

Embora, no Brasil, estes movimentos sociais estejam empenhados em aprovar leis para avançarem em seus direitos, estudiosos já pontuam que os mesmos estão se divertindo com os efeitos do seu movimento desconstrutor na sociedade, ou seja, com a subversão, desordem, desestabilização e criação de novos conceitos e valores, inclusive familiares, abalando os alicerces já estabelecidos, onde a destruição pessoal e a do seu próximo parecem inclusas. Mostram ter perdido o sentido pleno da vida e propõem uma cultura de morte (morte dos valores sociais, da dignidade humana, da garantia de direitos individuais que tanto apregoam). É possível que esse seja um movimento de revolta identificado com autores de abusos que agora queira destruir a humanidade a partir da liberação sexual, onde o abuso já faz parte do repertório.

Esses movimentos sociais são financiados pelos países desenvolvidos, que desejam o domínio político e econômico dos países em desenvolvimento, tais como o Brasil, a partir do controle demográfico. A grande preocupação destes países é com a “política do alimento”, e apoiar o desconstrutivismo é uma das estratégias para reduzir a população e alimentar os países que têm mais poder político e econômico em relação aos demais. Assim, temos uma abordagem política para um problema que deveria ser de saúde social e mental, como podemos perceber nas observações abaixo:

O abuso sexual gera um problema de saúde mental, especialmente porque uma fase do desenvolvimento humano foi desrespeitada. Por sermos seres sexuados, a criança não pode evitar o estímulo sexual quando forçada a um desenvolvimento fálico prematuro. A criança é uma pessoa estruturalmente dependente de cuidados físicos, emocionais e, muitas vezes, o único afeto significativo que recebe é por parte do autor do abuso, podendo ser esta a razão para a cumplicidade da criança com seu abusador, observada em muitos casos. Por outro lado, a criança que recebe sexo em vez de carinho pode sentir-se tão confusa e culpada que pareça se insinuar sexualmente quando, na verdade, procura afeto. A responsabilidade pelo abuso é do autor, e não da criança, pois ainda que “pareça” querer seduzir, a criança precisa ser orientada pelo adulto que este comportamento não é apropriado para a sua faixa etária. Os limites da relação podem não ser observados, pois há freqüente dificuldade em separar o afeto do sexo na relação com crianças e adolescentes por parte do autor do abuso sexual, que pode ser uma pessoa com facilidade para lidar com crianças, que demonstre afeto especial e tenha acesso fácil a elas.

Este é um problema de saúde mental porque tanto autores quanto vítimas de abusos podem guardar dentro de si uma criança ferida – autores de abusos sexuais podem ter sido vitimados e, ao se identificarem com quem abusou deles, podem também se tornar perpetradores de abusos. No processo de intervenção, todos devem ser tratados, apoiados: autor, vitimado, família e apoiadores – profissionais, conselheiros espirituais, família, amigos. Devido à complexidade do problema, exige-se para o trabalho uma equipe interdisciplinar e multiprofissional.

Enquanto problema social e legal pelo envolvimento do crime organizado com finalidades políticas e econômicas internacionais, o trabalho necessita ser realizado em parceria com o poder público, do Ministério Público aos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo; das autoridades ao indivíduo, todos devem participar da discussão e ações preventivas quanto ao abuso sexual. A impotência diante do abuso sexual sugere que toda a sociedade possa estar implicada com este assunto e enfermada por ele. Os abusadores sociais, com finalidades políticas e econômicas, podem sentir gozo diante da possível aceitação e naturalização do abuso sexual, mas na verdade o que ocorre é a manipulação social por um movimento que lucra com apetites sexuais desenfreados de muitos adultos vitimados, sobreviventes dos abusos sexuais e que não foram tratados, que acabam se deixando levar por este movimento usurpador que não respeita nem mesmo as crianças e os adolescentes como pessoas em processo de desenvolvimento.

Nunca se falou tanto em proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes e nem as autoridades e a população se sentiu tão impotente; possivelmente também pela falta de definição e identificação contextualizadas, dificultando a tomada de medidas de prevenção dos abusos sexuais, haja vista que as próprias “manifestações sócio-culturais” abordadas anteriormente já terem sido absorvidas pela sociedade. Pode parecer redundante, mas é preciso muita atenção para que se identifique um possível crime organizado com o intuito de nos educar a aceitar o abuso sexual como natural, sendo seus principais mentores que manipulam pessoas através do poder político e econômico, possivelmente para o controle de população. Além disso, em países onde a diversidade sexual e a livre expressão da orientação sexual já se encontram legalizadas, como a Holanda, além de associações há também partidos políticos declaradamente pedófilos.

Em síntese, o abuso sexual contra a criança e o adolescente envolve saúde mental, saúde social e é um problema legal porque pode gerar confusão mental na vítima de tal forma que ela experimente um misto de repulsa, raiva, ódio, aversão pelo autor do abuso, ao mesmo tempo em que deseja a sua proximidade, pois o abuso sexual pode excitar, dar prazer e viciar. Por essas razões, a vítima poderá sentir-se culpada por não ter conseguido impedir o prazer no abuso, além de ser atraída para um círculo vicioso, uma espécie de ritual que acontece na relação abusador/abusado, parecendo para ela desejar mais e mais o abuso, como se uma força maior a envolvesse nisso. Esse é o efeito perverso da lavagem cerebral para a naturalização do abuso sexual, que leva perpetradores e perpetrados pelo abuso a uma interação aditiva que alimenta o comportamento pedofílico, cujo agravante pode chegar à exploração sexual, em que o abuso sexual se torna uma máquina de fazer dinheiro.




OUTROS EFEITOS DO ABUSO

O abuso sexual causa depressão, baixa auto-estima, insegurança, desestabiliza as relações familiares e sociais, gera desconfiança em todas as relações, causa impotência sexual, frigidez, fobias, pânicos diversos, homossexualidade, aborto, morte, além da própria pedofilia e transtornos sexuais, comportamentais, relacionais e afetivos diversos.

Apesar da sexualidade estar sendo tão debatida, nunca vimos na história da humanidade pessoas com tantas dificuldades em lidar com ela, por vezes podendo ser confundidas com animais irracionais por manterem relações sexuais em qualquer lugar, de qualquer maneira e com qualquer pessoa ou ser vivo, mesmo um animal, ou objeto! Como se não bastasse, a propaganda de estimulantes do apetite sexual e as cobranças para que se tenha muito desejo e desempenho faz com que as pessoas considerem natural a resposta sexual em todos os ambientes em que se encontram. Assim, cresce a cultura da morte, onde mais e mais pessoas, especialmente os jovens, não se importam com as ISTs - Infecções Sexualmente Transmissíveis, Aids e bactérias, a praga mais atual, advindas da sodomia (relações sexuais anais). Tudo isso pode gerar morte física, emocional e espiritual dos protagonistas envolvidos nos abusos sexuais. Os laboratórios farmacêuticos também lucram com medicamentos para estimular o apetite sexual, coquetéis para infecções sexualmente transmissíveis, aids e bactérias mortíferas, além de ansiolíticos, antidepressivos e todos os medicamentos utilizados na psiquiatria.

A minha hipótese é que, na atualidade, 100% da humanidade sofreu ou sofre abuso sexual nos diversos moldes aqui descritos, enquanto que, de acordo com o Manual para Promotores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 50% ou mais dela é autora de algum tipo de abuso sexual, como inclusive reconhecem alguns promotores de Justiça com quem já tive a oportunidade de trocar informações.

Hoje, conter o abuso sexual é um grande desafio para a sociedade implicada diretamente com os abusos, escravizada por ele, atendendo assim aos já citados interesses políticos e econômicos por trás desta violência que tem como pano de fundo o controle demográfico, ou seja, a solução para o problema de alimentação dos países desenvolvidos (também chamados do Norte), através da escravização sexual dos países em desenvolvimento (denominados do Sul, “O quintal do Norte”) e sua conseqüente degradação moral, sexual, espiritual e, por fim, destruição e morte.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Art. 227 da CF/88 declara que todos somos considerados responsáveis por colocar as crianças e os adolescentes a salvo de formas de exploração, violência e crueldade contra a eles, e o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - coloca como dever de todos (família, sociedade, poder público) denunciar, inclusive suspeitas de abusos sexuais, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. Porém, denunciar por si só não se tem apresentado eficaz para conter o abuso sexual propriamente dito, o que URGE é a realização de um trabalho de conscientização do que fora aqui exposto a pessoas físicas e jurídicas, grupos sociais, à sociedade como um todo, envolvendo as autoridades e o poder público em geral na prevenção de abusos sexuais, pois todos nós estamos implicados em tal situação, somos responsáveis por denunciá-la e tratá-la, além de agir preventivamente para não sermos minimamente coniventes e co-autores de abusos sexuais praticados contra nossas crianças e adolescentes.


“Qualquer que recebe uma criança em meu nome, a mim me recebe... e quem fizer tropeçar a um destes pequeninos que crêem em mim, melhor lhe fora que se lhe pendurasse ao pescoço uma grande pedra de moinho, e fosse afogado na profundeza do mar...” (Evangelho de São Mateus, 18:5-6)


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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BAUDRILLARD, Jean – As Estratégias Fatais. Tradução: Ana Maria Scherer. Rio de Janeiro: Rocco, 1996, 169p.

BUCK, C. e FORWARD, Susan. A Traição da Inocência – o incesto e sua devastação. Tradução de Sergio Flaksman. Rio de Janeiro: Rocco, 1989, 221p.

BUTLER, Judith P. - Problemas de Gênero: feminismo e subversão da identidade. Tradução: Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, 236p.

CLASSIFICAÇÃO DE TRANSTORNOS MENTAIS E DE COMPORTAMENTO DA CID-10: Descrições Clínicas e Diretrizes Diagnósticas – Coord. Organização Mundial de Saúde. Trad. Dorgival Caetano. – Porto Alegre: Artes Médicas, 1993.

CLOWES, Brian – Os Fatos da Vida – um guia indispensável para as questões da vida e da família. DF: Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, 1999, 540 p.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, promulgada em 5 de outubro de 1988. Editora Saraiva, 18º edição, atualizada e ampliada, 1998.

CUKIER, Rosa. Sobrevivência Emocional – as dores da infância revividas no drama adulto. São Paulo: Agora, 1998, 118 p.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, Editora Saraiva, 8a. edição, atualizada e ampliada, 1998.

FAHLBERG, Victoria. Fatores que Influenciam o Risco de Violência Doméstica. Rio de Janeiro. Publicação Interna do Departamento de Serviço Social da PUC – Rio, 1996.

FURNISS, Tilman. Abuso Sexual da Criança – uma abordagem multidisciplinar. Porto Alegre – RS:Artes Médicas, 1993, 337p.

GALVÃO, Lucilio N. Exploração Sexual das Crianças – a Pedofilia. Revista Miriam, nov/1996.

HALL, Stuart. A Identidade Cultural na Pós-modernidade - Tradução: Tomaz Tadeu da Silva, Guacira Lopes Louro - 10a. ed - Rio de Janeiro: DP&A, 2005, 102 p.

LOURO, Guacira Lopes - Um Corpo Estranho - ensaios sobre sexualidade e teoria queer. Belo Horizonte: Autêntica, 2004, 96p.

MANUAL SOBRE CRIMES DE ABUSO SEXUAL INFANTIL: para promotores de justiça. Rio de Janeiro: PGJ, 2004.

NOLASCO, Sócrates - De Tarzan a Homer Simpson: banalização e violência masculina em sociedades contemporâneas ocidentais. Rio de Janeiro: Rocco, 2001, 318 p.

SILVA, Tomaz Tadeu da - Identidade e Diferença: a perspectiva dos estudos culturais. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000, 133p

ZWAHLEN, Isabel – Abuso Sexual. São Paulo: Bompastor, 1996, 85p.

III ENCONTRO DA ABRACEH + notícias + livro e revista

"Assim diz o senhor...: eu sou o primeiro e eu sou o último, e além de mim não há deus”. (Isaías 44:6)

Em 2009, A ABRACEH estará promovendo o seu III ENCONTRO + notícias + livro e revista:
1) O futuro da ABRACEH, o que fizemos em dezembro e janeiro e o que faremos em fevereiro + site da ABRACEH;
2) Mega evento no feriado do Carnaval;
3) Obama promove a cultura da morte para dominar o mundo - carta do Carlos Grand para “O Globo”;
4) Boicote à Rede Globo – partindo de quem reside na Índia.
INDICAÇÃO DE LIVRO: Violência e Criminalidade Infanto-Juvenil – estratégias para solução e prevenção de conflitos. Dr. Guilherme Zanina Schelb (Procurador da República) - ed do autor, 2007. Livro excelente para todos que trabalham com crianças e adolescentes! Apresenta orientações acerca do abuso e exploração sexuais e investigação de situações suspeitas quanto à criminalidade ligada a drogas, armas, explosivos, envolvendo crianças e adolescentes.
REVISTA: A revista Graça, Show da Fé de Janeiro (ano 10 – nº 114) na matéria “Crianças fora da Rede” contou com a contribuição das observações de Rozangela Justino no III Congresso Mundial para o Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Esta Revista é encontrada nas Igrejas da Graça, assim como o livro: A GRAÇA DE DEUS E O HOMOSSEXUAL QUE MORA AO LADO, que inspirou o III ENCONTRO DA ABRACEH.

A ABRACEH estará promovendo o seu III ENCONTRO nos dias:

10, 11 (das 9 às 19 horas) e 12 ( das 9 às 13h) de abril de 2009
Local: Missão CENA, à R. Gal. Couto de Magalhães, 280, LUZ, São PAULO, SP

TEMA: “OPOR-SE AO MESMO TEMPO QUE ESTENDENDO A MÃO”
(Romanos 12: 2 e Isaías 41:13)

INVESTIMENTO:
Até o dia 31 de janeiro de 2009: R$ 50,00;
Até o dia 28 de fevereiro de 2009: R$ 60,00;
Até o dia 31 de março de 2009: R$ 70,00;
Do dia 1º. de abril até o dia do evento: R$ 80,00

ATENÇÃO:
O valor da inscrição acima lhe dará direito ao almoço nos dias 10, 11 e 12.

Depósito conta ABRACEH: BANCO DO BRASIL: agência 1251-3 c/c 24.611-5

Envie um e-mail para info@abraceh.org.br e abraceh@urbi.com.br dizendo que fez a sua inscrição. Anexe cópia do comprovante de pagamento escaneado ou envie-o pelo endereço terrestre da ABRACEH: Caixa postal 106.075, Niterói, RJ CEP 24.230-970.
Guarde o seu comprovante de depósito e apresente-o no dia do evento, para evitar qualquer dúvida.

Na própria Rua Gal. Couto de Magalhães existem hotéis que poderão servir aos participantes (tais despesas serão por conta de cada participante). Os que tiverem dificuldades de arcar com o custo de hospedagens podemos disponibilizar algumas vagas, para se acamparem, gratuitamente, na Missão CENA, mas somente para os primeiros que se inscreverem, até esgotarem-se as vagas, que são limitadas. Inscreva-se logo! Não perca esta oportunidade!

Estarão presentes os seguintes preletores:

1) Dr. Paulo Fernando Melo da Costa (DF) - advogado, assessor parlamentar, um dos líderes do movimento pró-vida família (www.paulofernando.com.br / www.providafamília.org.br ), compõe a administração da ABRACEH;

2) Claudemiro Soares (DF) – administrador, especialista em políticas públicas, escritor do livro “Homossexualidade Masculina – escolha ou destino?” – este livro trata da atração pelo mesmo sexo e as abordagens terapêuticas para a mudança de orientação sexual – o próprio Claudemiro deixou a homossexualidade e desenvolveu a heterossexualidade – é casado e tem uma filha;

3) Rosemary Jeremias (RJ) – Professora do Seminário Teológico Batista de Niterói, líder da Missão Grupo de Amigos, fundada nos anos 80, no Rio de Janeiro;

4) Zé’ev Hashalom (SP), Professor Universitário, Filósofo e Escritor, denominado: O Cavaleiro da Subjetividade II e A Serviço das Manifestações Anti-Estéticas;

5) João Luis Vieira (RJ) - Técnico especializado em prevenção pelo SENAD, USP, UNSC e trabalha na Clínica Aldeia;

6) Valéria Lemonache (SP), psicóloga e conselheira da Igreja Bola de Neve;

7) Missionários das Missões CENA (SP), JEAME (SP), Grupo de Amigos (RJ), e outras.

OBS: Os participantes das reuniões e eventos da ABRACEH, assinam lista de presença declarando que concordam com as normas da ABRACEH, assim como preenchem a ficha de adesão na categoria de apoiador (simpatizante), além de uma declaração de que está comparecendo aos nossos Encontros, voluntariamente. A participação é restrita a pessoas que tenham no mínimo de 18 anos, portanto, leve a sua identidade!

+ NOTÍCIAS

1) O futuro da ABRACEH, o que fizemos em dezembro e janeiro e o que faremos em fevereiro + site da ABRACEH:
URGE a necessidade de estarmos no Distrito Federal em 2009, para ficarmos mais perto do poder público brasileiro e termos um ministério de apoio na região, mantendo os já existentes em São Paulo e no Rio de Janeiro.

A proximidade dos Deputados, Senadores e Presidente da República, é fundamental para a efetivação da garantia dos nossos direitos. 2009 promete ser um ano de grandes lutas para a igreja brasileira, movimento de apoio ao ser humano e à família, para o povo de Deus, devido às políticas pró-homossexualismo, pró-aborto, pró-cultura da morte impostas ao povo brasileiro. A vitória depende das nossas orações e se você não pode estar em Brasília, a sua contribuição será fundamental tanto para a ABRACEH quanto para a sua presidente Rozangela Justino que se dispõe a estar no DF!

Se você percebe esta necessidade, participe desta missão apoiando a presidente da ABRACEH. As suas constantes ofertas, serão um dos sinais para que este propósito se concretize. Depósitos: Itaú, ag 0720, c/c 34.527-1 ou Caixa Econômica Federal c/p 0175 013 00425559-8

Também necessitamos ampliar o trabalho de apoio em todo o Brasil: da Amazônia ao Rio Grande do Sul há solicitações para o apoio da ABRACEH.

Oremos para que as nossas ações estejam em sintonia com a vontade de Deus e que somente a Sua vontade seja feita. Contamos com as preciosas bênçãos do Senhor JESUS para nós todos!

DEZEMBRO e JANEIRO:

Em dezembro dedicamos grande parte do nosso tempo à resposta dos milhares de e-mail em nossa caixa.

No dia 3 de janeiro, comemoramos o nosso 5º ano de vida, juntamente com a Pra. Ruth, fundadora da ABRACEH, na Igreja Batista Lírio do Vale.

Em janeiro, também nos reunimos com uma das parceiras da ABRACEH, a Comunidade S8. Com a Diretora Elen Fontes tratamos da situação em que se encontra o bairro de Marambaia, onde fica a sede da S8. Marambaia, pertence ao Município de São Gonçalo, totalmente abandonado pelo poder público.

A ABRACEH que se preocupa também com a violência estrutural (promovida pelo próprio Estado) reivindicou à Prefeita e aos Vereadores de São Gonçalo a providência da água, esgoto, coleta de lixo, melhora dos transporte coletivo, passarelas, etc para a população local. Enviamos um e-mail para o Deputado Federal Neilton Mulin pedindo a sua intervenção quanto ao transporte coletivo e aguardamos a resposta dele.

A Vereadora Isa, imediatamente, tomou a iniciativa de ir à Comunidade fazer uma abaixo-assinado para reivindicar o redutor de velocidade em frente ao Supermercado Jovany. Local de grande movimentação onde atravessam milhares de crianças advindas da Escola S8 e da própria prefeitura e de outras escolas.

Vamos ver se os Vereadores e Prefeitura se despertam para as necessidades desta população. A ABRACEH fez a sua parte, dando o pontapé inicial e o povo deverá estar mais próximo dos vereadores e prefeitura, para que cumpram com os seus compromissos para com o povo. Estamos pensando em intervir junto aos Deputados Estaduais, Federais e Senadores do Estado do Rio de Janeiro, para que estas Violências contra o Povo de São Gonçalo deixem de existir.

Entendemos que a partir da violência do Estado, o povo fica vulnerável a várias outras, tais como violências físicas, psicológicas, sexuais, ..., especialmente contra a criança e o adolescentes, pessoas em processo de desenvolvimento em situação constante de risco social/familiar em São Gonçalo.

A situação de Marambaia só não está pior, devido às várias igrejas evangélicas e missões presentes na região, onde o povo sofrido tem a sua esperança voltada para o Senhor Jesus. Em Marambaia há um povo que adora o Deus Vivo! No entanto, ainda ocorrem muitos roubos, assaltos, homicídios, drogas e violências sexuais na região e urge o evangelismo constante para que mais vidas sejam transformadas! Sabemos que o Estado precisa fazer a sua parte para que não seja o maior autor e/ou co-autor de tamanha violência contra este povo sofrido cuja esperança é colocada somente no Senhor JESUS, por parte dos que já O aceitaram como Senhor e Salvador de suas vidas e se preparam para herdar o Reino de Deus!

FEVEREIRO:

Em fevereiro, a ABRACEH estará nas Jornadas Evangélicas em Defesa da Vida e da Família coordenadas pelo FENASP - Forum Evangélico de Ação Social e Política, em Recife-PE e João Pessoa-PE.

Também estaremos com um stand no XI Encontro da VINACC e conversaremos com 3 pessoas que deixaram a homossexualidade. Rozangela Justino também estará participando de um painel sobre Políticas Públicas e Estratégias da Nova Ordem Mundial para o Controle de População, discursando sobre o tema: A MULHER, O ABORTO e o CONTROLE DE POPULAÇÃO. Recebemos a doação de 200 fetos de gesso + folhetos + DVDs sobre o aborto para levarmos para Campina Grande. Que Deus abençoe ricamente a estes irmãos que já fizeram algumas doações no ano passado, para o X ENCONTRO DA VINACC, mas preferem o anonimato!

Estaremos em São Paulo, no dia 14 de fevereiro, das 14 às 18 horas, na Missão CENA para reiniciarmos o trabalho de apoio nesta cidade. Estamos com saudades do povo de São Paulo, onde em abril realizaremos o nosso III ENCONTRO! Se você ainda não reservou a sua vaga no III ENCONTRO DA ABRACEH faça-o já! Não perca esta oportunidade!

Visite sempre o site da ABRACEH: www.abraceh.org.br , pois estamos procurando atualizar as notícias e também postando as mensagens no blog da ABRACEH: HTTP://abraceh.blogspot.com , pois ainda não temos recursos para manter as mensagens antigas no site, por ainda dependermos de trabalho voluntário.

Invista neste ministério! Seja um apoiador contribuinte: Depósito conta ABRACEH: BANCO DO BRASIL: agência 1251-3 c/c 24.611-5

2) MEGA EVENTO NO FERIADO DO CARNAVAL:

Participe juntamente com a sua família do maior evento cristão brasileiro, em toda a América Latina, neste feriado de Carnaval e gratuito! Somente passagem, hospedagem e alimentação será por conta de cada participante.


Palestras, debates, louvores, para toda a família, incluindo crianças e adolescentes

Do dia 18 a 24 de fevereiro o Encontro terá mais de trinta palestrantes, entre pregadores, pesquisadores e professores, de renome nacional e internacional, que participarão de seminários, palestras, workshops e painel – num total de cerca de 90 participações. Também serão realizados 19 eventos paralelos com temas voltados para: família, juventude, louvor, intercessão, teologia, a filosofia, cidadania, missiologia, sexualidade, ética, liderança e a defesa da fé cristã, além da Ação Social e Cidadania com Cristo, que oferecerá atendimentos gratuitos à comunidade carente da cidade.
Os encontros da VINACC proporcionam uma reflexão social, filosófica, bíblica e teológica sobre as grandes questões que desafiam a humanidade neste terceiro milênio, numa perspectiva de exaltar a pessoa de Jesus Cristo, edificar a Igreja, defender a Fé cristã e promover a proclamação do evangelho.

Maiores detalhes:

http://www.conscienciacrista.org.br

Clamamos a todos que possam estar orando ao Deus Todo Poderoso, para que esteja suprindo todas as necessidades do evento!

Nos encontraremos lá!

3) OBAMA PROMOVE A CULTURA DA MORTE:

Para facilitar o domínio dos EUA sob os demais países , Obama mostra a sua fome e sede de poder político e econômico ...

Obama financia grupos pró-aborto no mundo!
......

Sim, o povo pode mudar. Reflexões sobre o abortamento.
Por Carlos Grand [cgrand@ajato.com.br]
Enviado para “O Globo”

Nos Estados Unidos, a Suprema Corte americana, no caso DRED SCOTT x SANDFORD, em *1857*, defendeu a escravidão e o direito de matar o escravo negro, à luz dos seguintes argumentos:

1) o negro não é uma pessoa humana e pertence ao seu dono;

2) não é pessoa perante a lei, mesmo que seja tido por ser humano;

3) só adquire personalidade perante a lei ao nascer, não havendo qualquer preocupação com sua vida;

4) quem julgar a escravidão um mal não tenha escravos, mas não deve impor essa maneira de pensar aos outros, pois a escravidão é legal;

5) o homem tem o direito de fazer o que quiser com o que lhe pertence, inclusive como o escravo;

6) a escravidão é melhor, do que deixar o negro enfrentar o mundo.

Em *1973*, portanto 116 anos após a sentença citada anteriormente, no caso ROE & WAE, os argumentos utilizados naquele país para a realização do abortamento, foram os seguintes:

1) o nascituro não é pessoa, e pertence à sua mãe;

2) não é pessoa perante a lei, mesmo que seja tido por ser humano;

3) só adquire personalidade ao nascer;

4) quem julgar o aborto mau, não o faça, mas não deve impor essa maneira de pensar aos outros;

5) toda mulher tem o direito de fazer o que quiser como seu corpo;

6) é melhor o aborto do que deixar uma criança mal formada enfrentar a vida.

Hoje, 24 de janeiro de 2009, 152 anos depois, o da pena de morte do escravo, no caso Dred Scott, os jornais publicam uma decisão do presidente americano recém eleito Barak Obama, anulando uma decisão anterior que proibia o uso de recursos para subvencionar grupos que pratiquem ou ajudem a prática do abortamento. Justifica Obama tal decisão, baseado em princípio que levou a Suprema Corte daquele país a abolir leis antiaborto em 1973 como no caso ROE & WAE, citado anteriormente.

Embora tenhamos toda simpatia pelo novo presidente, lamentamos tal decisão com espanto e horror pois impressiona a semelhança dos fundamentos usados pela Suprema Corte estadunidense para decidir os casos citados. Como serão interpretados os julgados sobre aborto daqui a um século?

Somos de opinião que a audácia da esperança invocada na brilhante campanha do novo presidente deva ser manifesta com audácia de realizar imediatas mudanças na mais alta corte americana. Sim, o povo pode mudar.

Carlos Grand
por uma cidadania ativa

4) BOICOTE À REDE GLOBO:
"… porque os caminhos do Senhor são retos, e os justos andarão neles …" Os. 14:9
Por Shakti, divulgado pelo Dr. Jairo Rocha.
Ainda me recordo quando estava no Brasil me preparando para ir à Índia a quantidade de livros e artigos na internet que tive de estudar para não ser tão ignorante da vasta cultura que teria de enfrentar pela frente. Percebi que por onde ia, dificilmente encontrava alguém que pudesse me adicionar algum conhecimento prático do que realmente é a Índia. E ainda hoje para a maioria de nós brasileiros este sub-continente é um mistério cercado de lendas e mitos.
Quando cheguei a Índia, verifiquei que todo meu conhecimento vindo dos livros e horas na frente de um computador pouco me ajudaram. E hoje depois de quase 4 anos neste país continuo um aprendiz, e cada vez mais me convenço que poderei viver aqui por décadas e não compreenderei toda esta diversidade que me cerca..
Nos últimos meses tenho recebido e-mails e até mesmo ligações de pessoas de várias partes do Brasil empolgadas me contando da novela que a globo lançará com uma estória baseada na Índia, com o título "Caminhos da Índia". Comecei investigar qual seria a trama da novela e quais seriam os pontos de exploração usados.
Não para minha surpresa descobri que será uma novela totalmente voltada para a divulgação do hinduísmo no Brasil. Para quem não sabe, grande parte da população da Índia é hindu. O hinduísmo é uma religião politeísta com seus mais de 33 milhões de deuses, que são adorados das mais diversas maneiras.
Quando o telespectador brasileiro ligar sua televisão para ver essa novela, estará abrindo as portas de seu lar, sua mente e coração para receber toda a influência do culto e adoração dado a estes deuses e seus mantras, rituais, sacrifícios e oferendas.
Obviamente não posso escrever esta carta de uma maneira convincente a todos os telespectadores brasileiros, pois cada um acredita no que quer e ver e recebe o que bem entende.
Mas de uma forma bem específica posso alertar que nós os cristãos comprometidos podemos facilmente fazer com que essa novela seja um fracasso. O que não seria fazer passeatas, abaixo assinado, greve de fome, etc... Isso sinceramente não resolve nada. A forma mais simples e eficaz seria primeiramente e principalmente sermos sinceros e sensatos e não assistirmos essa novela. Não conectarmos nossos televisores a este canal no momento em que estiver no ar este proselitismo explícito da religião hindu em nossos lares. Não podemos compactuar com esta maldição que está prestes a invadir nossas casas.
Não é hora de sermos hipócritas! Os evangélicos brasileiros são noveleiros SIM!!! Fiz questão de não trazer estatísticas para provar o que estou falando. No fundo sabemos que o povo evangélico é um dos grandes responsáveis pelo sucesso que as novelas "globais" e não "globais" fazem no país. Por que nós somos um dos principais consumidores desse lixo que é vendido em nossos televisores 6 vezes por semana.
Somos mais de 35 milhões de evangélicos no país, se contarmos que somente 10% deste número seja noveleiro ( o que acredito ser muito mais) e aderirem ao boicote, serão mais de 3 milhões e 500 mil pessoas que não assistirão esta novela e farão que ela seja um fiasco de audiência.
Conclamo vocês meus irmãos a não compactuarem com isso. Não sejam responsáveis por tamanho mal a nossa nação, não seja um patrocinador da obra de satanás. Essa novela não pode trazer nenhum benefício para sua vida, pelo contrário estará contaminando o ambiente familiar de sua casa com mensagens demoníacas e tão pouco servirá como uma fonte de conhecimento de outra cultura. Não veja essa novela, faça que ela seja um fracasso e saia do ar. Nós temos a força, só basta fazermos nossa parte.
Repasse para todos os seus contatos cristãos. Unidos podemos.
Que o Senhor os dê graça e sabedoria.
Shakti.
"Assim diz o senhor...: eu sou o primeiro e eu sou o último, e além de mim não há deus”. (Isaías 44:6)

HOLANDA - Update Narth - Associação Americana de Pesquisa e Terapia da Homossexualidade

NARTH Update January 15, 2009


Notícias da Holanda


Discreto subsídio do Estado:

Uma primeiro e relutante sinal do reconhecimento oficial holandês da mudança de orientação
Organizações protestantes ajudam pessoas com problemas homossexuais

Gerard J.M. van den Aardweg, Ph.D.

Uma andorinha só não faz verão. Porém, os subsídios recentemente concedidos a duas organizações protestantes de aconselhamento a homossexuais, que não se baseiam na aceitação do estilo de vida homossexual, e que de alguma forma mostram a possibilidade da mudança, por Ronald Plasterk, (socialista) Ministro Holandês da Educação, Cultura e Ciência, pode ser vista como a primeira andorinha a ter reconhecimento. A decisão de distribuir um total de 50.000 euros a um grupo evangélico ("Onze Weg", " Nosso Caminho") e 85.000 para um grupo alemão reformado ("Anders", " Outro Modo") por três anos, parece um gesto relutante de reconhecimento oficial ao direito de existência de organizações que não compartilham a ideologia gay. Apesar de ser um pequeno gesto, essa decisão é, contudo, um fato positivo, em vista da realidade de a doutrina gay emancipatória usufruir de um quase monopólio no governo holandês, na avassaladora maioria dos partidos políticos, na mídia e nas comunidades eclesiásticas por pelo menos 20 anos, além dos subsídios federais e municipais irem abundantemente em mão única, para o grupo ativista gay COC.

Mas a sua significância não pode ser exagerada, pois a razão principal do subsídio é um compromisso político, uma concessão ao pequeno partido União Cristã (UC) por participar na coalisão dominante. Assim, é incerto o que acontecerá em uma coalisão futura sem o UC. De todo modo, o singelo subsídio não pode ser visto como uma mudança substancial de curso na política oficial quanto aos direitos dos homossexuais e ao 'casamento gay', tendendo a uma implementação menos rígida, mais liberal, do apoio governamental à doutrina gay, e isso é vantagem. O Ministro da Educação com certeza endossa o princípio da igualdade de direitos segundo a interpretação do movimento gay. Para mostrar sua ortodoxia política, ele participou expansivamente da 'parada gay' em Amsterdam, passeando pelos canais na companhia do também mente aberta Prefeito da cidade, Jacob Cohen, em um dos barcos cheio de gays exibicionistas e 'divertidos'. Uma manifestação pueril, que não melhora a imagem pública dessas autoridades participantes, e que aumenta o número de pessoas comuns que desdenham disso.

Por outro lado, Mr. Plasterk não parece insensível aos argumentos dos que pleiteam o direito dos cristãos com atração pelo mesmo sexo de sair das relações homossexuais e entrar por um caminho de mudança, e de serem aconselhados de acordo com a suas escolhas. Ele pareceu benevolente com os representantes dos grupos subsidiados que deixaram a homossexualidade e talvez um pouco surpreso por ouvir, pela primeira vez em sua vida, um deles contar sua história pessoal de profunda mudança; pois, em geral, relatos de mudança são descartados de antemão porque prevalece a máxima 'nasci deste jeito', assim, a falta de conhecimento é a regra. De qualquer jeito, o Ministro tem algumas reservas com relação às atitudes hegemônicas do alardeado grupo ativista COC, que age como se pudesse ditar a infalível doutrina homossexual e falar para todas as pessoas com inclinação pelo mesmo sexo ( Não estimulou a modéstia deles receberam o título de 'real', a poucas décadas atrás). Com certeza, os subsídios de Plasterk deixaram o COC muito aborrecido, mas o ministro argumenta que seu objetivo é precisamente promover a emancipação homossexual dentro do protestantismo ortodoxo (homofóbico), e que essas organizações fazem um trabalho muito útil no 'debate' da homossexualidade.

Uma observação política, mas que não é de todo infundada. Na proporção que, de um lado, a homossexualidade tem se tornado um assunto mais aberto nos círculos protestantes, por outro lado as experiências com ministérios cristãos não preenchem as expectativas otimistas do princípio de grandes porcentagens de 'curas' - mudança, mudança radical, ocorre, mas em muitos casos é relativa. A desconfiança geral quanto aos ministérios dirigidos à mudança cresceram juntamente com a tolerância por parcerias homossexuais 'legítimas'. Isso acontece com certeza porque a mentalidade entre os jovens teólogos ortodoxos Calvinistas a esse respeito mudou consideravelmente, o que se reflete nos vários ministérios individuais (Diferenças do tipo: nas palavras de um pastor Calvinista pelos anos de 1800:" A Holanda tem tantas seitas quanto tem mosquitos nas noites de verão). O comportamento homossexual certamente não é encorajado, mas, por muito ser deixado para a 'consciência' do indivíduo ou para a sua relação subjetiva com Deus, isso nem sempre leva a uma rejeição do relacionamento homossexual, deixado somente aos esforços consistentes de alcançar a mudança mais favorável.

Finalmente, os subsídios são (livremente) condicionados à natureza não-terapêutica das atividades das organizações beneficiadas. De fato, nenhuma delas se apresentou como grupo terapêutico; uma até expressou pouca credibilidade nas possibilidades terapêuticas. Nem o grupo pioneiro fundado há 25 anos por Johan van der Sluis (nascido em 38), tendo ele mesmo superado a atração pelo mesmo sexo nos anos 70 e até hoje dando um testemunho consistente sobre ela. O grupo não conduz terapias, mas propaga a imoralidade do comportamento homossexual ,enquanto encoraja tentativas de resistir e argumentar essas grandes melhoras e afirmar que em um número de casos a mudança profunda é possível. Eles respaldam grupos de apoio e divulgam informações (livros, sites) com os assuntos acima.

Assim como para o COC, os seus dias de glória passaram. O ativismo gay holandês agora tem tudo o que queria: direitos legais, até super direitos de compensação por prováveis discriminações no passado e um tipo de condição de vítima privilegiada. Então, eles não têm mais exigências? Claro que têm, mas suas lamentações sobre discriminação começam a soar mais maquinadas e alienadas. No momento, por exemplo, dezembro, o COC quer promover a intalação de presépios de Natal com duas 'Maria' ou dois 'Josés', pois o tradicional Maria e José seria muito doloroso para casais gay. A imagem das organizaçõs oficiais gays também sofrem escândalos financeiros: fraude cometida pelo lider dos Jogos gays, dois anos atrás, e agora o COC tem que vender seu escritório central em Amsterdam por causa de mal gerenciamento financeiro ( o COC tem centros em praticamente todas as cidades holandesas). Acrescente-se a isso que o crescimento rápido da população muçulmana na Holanda, especialmente nas grandes cidades, é fortemente anti-gay, tanto os mais velhos quanto os mais jovens; é uma questão de tempo para que isso tenha seus efeitos políticos. A situação na Holanda progressiva é mais ou menos assim: a ideologia do ativismo gay é solidamente enraizada no governo e na mídia, mas se olharmos um pouco abaixo da superfície, há rachaduras na terra.

www.narth.com
1-866-364-4744 (toll-free)

Tráfico de órgãos é uma realidade comprovada no Brasil e no exterior

27/01/2009

A Revista Newsweek de 19 de janeiro corrente, reproduzida após estes comentários, traz mais uma reportagem sobre tráfico de órgãos.

Poucas pessoas sabem destes fatos porque a mídia brasileira recusou-se a divulgá-los para não comprometer os interesses dos lucros que gravitam em torno do sistema transplantador no Brasil: no ano de 2004, houve a realização de uma CPI do Tráfico de Órgãos que comprovou a existência deste tráfico dentro de hospitais brasileiros, retirando por completo o rótulo de “lenda urbana” sobre este assunto. Mais: esta CPI, com a qual colaboramos, não constatou apenas a venda de um dos órgãos vitais duplos de pessoas que continuavam vivendo, mas o homicídio de crianças e jovens para a retirada de todos os seus órgãos. No decorrer destes acontecimentos, inclusive, o administrador de um hospital em Minas Gerais onde havia caso de tráfico conseguiu praticar “suicídio” com dois tiros na cabeça. A versão do suicídio com dois tiros foi aceita pelas autoridades e a razão pela qual ele morreu não foi investigada.

Foi constatado que o Brasil está entre os cinco países onde há maior incidência do tráfico de órgãos, junto com países como China e India.

Estes dados já eram denunciados pela antropóloga Nancy Scheper-Hughes da ONG http://sunsite.berkeley.edu/biotech/organswatch/

No espaço http://biodireitomedicina.wordpress.com/ disponibilizaremos todas as atas desta CPI. Na coluna à direita daquele site pode ser consultada a categoria de links em “Tráfico de Órgãos”.



A Resolução 1752/2004 do CFM [1], quando “autorizou” os médicos a retirarem os órgãos dos anencéfalos para transplantes, procurou “oficializar” esta prática em um universo de pessoas (anencéfalas) altamente vulneráveis.

Esta Resolução do CFM tem um conteúdo homicida, pois causar a morte do anencéfalo encontra tipificação no artigo 121 do Código Penal.

Antes da reportagem da Revista Newsweek de 19 de jan. colocamos links relacionados com este assunto [2].

[1]
http://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/12/29/anencefalia-morte-encefalica-e-o-conselho-federal-de-medicina/
[2] http://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/05/transplantes-revista-dos-anestesistas-recomenda-em-editorial-realizacao-de-anestesia-geral-nos-doadores-para-que-nao-sintam-dor-durante-a-retirada-de-seus-orgaos-se-estao-mortos-para-que-a-recomend/ Celso Galli Coimbra
- OABRS 11352Link para esta página e para a reportagem da
Revista Newsweek:http://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/01/27/trafico-de-org…vada-no-brasiltrafico-de-orgaos-e-uma-realidade-comprovada-no-brasil/__._,_.___ .

ABORTO NO PARAÍSO TERRESTRE

Ogeni Luiz Dal Cin*

Reduzido o ser humano a “produtor” e “consumidor”, segundo as exigências do “sistema econômico-financeiro”, a produção representa o princípio da realidade e o consumo, o princípio do prazer. Todo o bem consiste em não perder de vista que viver é produzir e consumir, podendo, esse binômio, ser traduzido juridicamente em deveres (e obrigações) e direitos. Assim, a única e verdadeira crise é a crise de ordem econômico-financeira, a crise ontológica por excelência, pois as demais, apenas epifenomênicas, atingem somente valores que são meros sentimentos subjetivos, de ordem cultural ou religiosa, pouco importando na efetiva conquista do bem-estar.

Neste contexto existencial, perde o sentido maior a discussão a respeito do valor da vida humana como bem ontológico de todos. Com efeito, o sistema internacional, acima do bem e do mal, controla o planeta Terra com a finalidade de propiciar o máximo de produção e de consumo. Ele é o senhor que financia os meios e impõe limitações ao direito de existir de certos seres humanos, sob o sofisma de que é para o bem de todos. Por isso, tem o direito de controlar, livremente e sem constrangimento, o consumo de todos os seres humanos, estabelecendo os que devem ser descartados, antes ou depois de nascer. Nada nem nunca houve algo de tão típico da chamada “consciência burguesa”, hoje também uma das mais altas bandeiras das esquerdas, “filhotas” do marxismo.

Os “abortistas” têm verdadeira ojeriza ao livro da Bíblia, principalmente à concepção de Deus pessoal, Deus da vida, e pela transcendência do paraíso prometido a todos enquanto conquistado na efetiva ação histórica concreta de promoção de toda vida humana. Em nome do empenho de conquistar o paraíso terrestre, sinônimo da felicidade individual e coletiva, fechado exclusivamente no tempo e só para o tempo, os “abortistas” seguem, pregam e impõem a “religião atéia” dos que comandam o “Sistema da Terra”. Apresentam, por isso, como inevitável e normal a doutrina que autoriza a matar os nascituros indesejados, podendo, contudo, chegar aos nascidos improdutivos. Tudo como exigência inquestionável da “Mãe-Terra” que condiciona, assim, a entrada na habitação do paraíso terrestre, sem culpa, sem dor, sem miséria, manifestando o grande poder representado pelos senhores da morte, quer no Brasil, quer no exterior. Esta, a nova consciência humana a ser pregada e difundida pelos “abortistas”. Mesmo não sendo explícita, no início, a ordem é a de cortar qualquer ligação com Deus transcendente, com a consciência moral natural que daí decorre, para relativizar todos os valores fundamentais insertos na ordem jurídica. É que o direito à vida, em última instância, acabará, logicamente, a se reduzir, para os “abortistas”, a uma questão meramente religiosa, isto é, de uma religião de teísmo transcendente, já que a defesa última dos que propugnam pelo aborto, a rigor, também é religiosa em seus pressupostos ontológicos e em sua pregação salvífica. Esta a maior irracionalidade da pretensa racionalidade dos “abortistas”.

O aborto é um sofisma. Não é o direito à vida inerente ao valor do ser humano. Para os “abortistas”, o direito à vida, fora do binômio produtor/consumidor – que por si é garantia de vida -, reduz-se às ligações afetivas entre as pessoas, donde nasce a dor da perda, a única que subjetivamente importa. Assim, o nascituro ainda não é conhecido para possibilitar ligações afetivas mais completas e complexas, tornando menos aguda a sua destruição e destinação para o lixo. A mãe, aconselhada e induzida a matar seu filho nascituro por agentes especializados, e que, com isso, decide pelo abortamento, não verá nada. E, no entanto, ainda que este não deixe vestígio algum de que existia de fato, que era alguém, um ser humano, esta mãe dificilmente conseguirá livrar-se da culpa. Se o nascituro sofre ao ser assassinado, pouco importa, pois ninguém vê sua dor e seu instinto de viver, porque tudo é feito por um profissional da morte a serviço do sistema envolvente – e as ligações afetivas ainda não são tão profundas e amplas. Além disso, outros profissionais da morte se encarregam da limpeza psicológica na mãe e familiares. Tudo no mais absoluto silêncio, na maquinação sigilosa entre quatro paredes, bem longe da mídia. E o Governo brasileiro, como já se manifestou favorável ao direito de matar crianças não nascidas, não só endossa esse modelo de sociedade, mas promete recursos financeiros necessários para as mães executarem seus filhos nascituros, mesmo não existindo, atualmente, verbas para atender a um padrão mínimo da saúde. Espera apenas a autorização legislativa.

Tudo isso porque o direito à vida não é mais um direito do ser, mas é apenas o conjunto das ligações afetivas do ser com a mãe, com seus familiares e seus amigos. Um bom apagador, químico ou psíquico, das ligações afetivas resolve o problema da vida e da morte, viabilizando definitivamente o paraíso terrestre movido pelo impulso do Sistema da Produção e do Consumo, não mais existindo, então, pobres, culpa, dor, angústia, pois nem Deus será mais necessário. E, finalmente, ninguém mais ousará discutir a necessidade da prática do aborto, pois tudo estará sob os olhares bondosos do Estado provedor da felicidade.

* Ogeni Dal Cin é advogado e filósofo, Membro da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB-SP.

Autorizada ampla divulgação

CHINA LIBERA MÃE GRÁVIDA - PROTESTO INTERNACIONAL

Prezado Amigo:

Mensagem ao presidente eleito Obama: Não restitua o financiamento ao Fundo de População da Nações Unidas. A Agência de Controle Populacional das Nações Unidas esteve cruzada de braços enquanto a uma jovem mãe na China a queriam fazer abortar contra sua vontade. É o cúmulo que UNFPA esteja divulgando que está orientando ao governo chinês para um “programa centrado no cliente.”

Steven W. Mosher
Presidente

Steven MosherUma jovem mãe grávida de seu terceiro menino foi liberada depois de escapar por pouco a um aborto forçado das mãos de autoridades chinesas, tal como o informou a Rádio Free Ásia - RFA (Radio Ásia Livre). Arzigul Tursun, grávida de 6 meses, tinha sido programada para o dia de hoje para receber uma injeção letal que teria provocado a morte de seu menino por nascer, segundo o Projeto de Direitos humanos de Uyghuyr.

Mas bem, lhe permitiu retornar a seu lar ilesa, ao menos por agora, já que o caso atraiu a atenção internacional e a indignação geral. Em uma entrevista com a RFA, Tursun disse, “Estou bem e agora me encontro em meu lar.”

A jovem mãe, que é membro de uma minoria turca chamada os Uyghurs, tinha sido programada para um aborto porque as autoridades lhe haviam dito que ela tinha violado as políticas de controle populacional da China, concebendo ao terceiro menino. Às mulheres das minorias na China, geralmente, se lhes permite ter dois meninos antes de ser esterilizadas.

Um indulto de último minuto fez que Tursun, pela terceira vez, tenha salvado a vida de seu menino com as justas. As duas vezes anteriores, tinha sido capturada pela polícia de controle populacional da China e enviada ao hospital sob custódia. Essas duas vezes tinha conseguido se virar para escapar e recuperar sua liberdade.

Seu marido narrou a RFA que a última vez que ela fugiu, os oficiais locais tinham ameaçado confiscar a sua casa, colheitas e campos se ele não lhes revelava a localização de sua esposa. É prática usual da polícia de controle populacional da China destruir lares e confiscar propriedades daqueles que se recusam a cumprir suas ordens de realizar abortos. Pouco tempo depois, a polícia localizou a Tursun no lar de um parente onde se escondeu e imediatamente a detiveram.

Entre os que publicamente condenaram as ações do governo chinês e exigiram a liberdade de Tursun, estiveram os congressistas dos Estados Unidos, Chris Smith e Joe Pitts. Smith remarcou, “Na verdade, o governo chinês obrigará a abortar um menino em seu terceiro trimestre, apesar de que os esforços desesperados da mãe por salvá-lo-se converteram em uma notícia mundial?

O Fundo populacional das Nações Unidas que esteve apoiando ativamente a política de um só menino na China por muitos anos, esteve notoriamente silente. Apesar das contínuas perseguições a muitas mulheres, como Arzigul Tursun, UNFPA continua apoiando à agência chinesa que está a cargo de fazer cumprir esta política opressiva de limitar a natalidade. O que é pior, os contribuintes dos Estados Unidos sob o mandato do presidente eleito Obama, muito em breve poderiam voltar a financiar a UNFPA sem que exista nenhuma mudança em seu comportamento.

No passado, o governo norte-americano negou recursos à agência das Nações Unidas por ser cúmplice no programa de controle populacional forçado da China. Uma investigação do Population Research Institute de 2001 na China registrou que os abortos forçados, esterilizações forçadas e outros abusos estavam acontecendo nesse país com o conhecimento prévio e consentimento implícito de UNFPA. Como resultado, a agência das Nações Unidas perdeu ao redor de US$ 240 milhões. Durante esses anos, o presidente Bush apelou anualmente à Emenda Kemp-Kasten pois esta nega o financiamento a qualquer organização que apóie ou participe de programas que realizem abortos forçados ou esterilizações involuntárias.

A última resolução do Departamento de Estado que determinou que UNFPA não está apta para receber financiamento devido à Emenda Kemp-Karsten que foi emitida em Junho de 2008. Apesar disso e segundo a congressista Carolyn Maloney (D-NY), o presidente eleito Barack Obama tem a intenção de canalizar milhões de dólares para UNFPA, sem lhe importar a colaboração com o programa de controle populacional chinês. De fato, durante a campanha eleitoral do atual presidente eleito Obama prometeu restituir o financiamento federal a UNFPA e este compromisso também está contido na plataforma do Partido Democrata de 2008.

UNFPA nega que suas atividades na China apóiem as práticas de controle populacional forçado. Pelo contrário, declara que está “estruturada para demonstrar que a vontade livre e o consentimento informado são a chave para o êxito dos programas de planejamento familiar,” com o propósito de reduzir o número de gravidezes não planejadas e abortos. Também afirma que eliminou a coação em certos lugares da China.

Entretanto, isto não convenceria a Arzigul Tursun. UNFPA esteve operando na China desde 1979(!) e a brutalidade dos controladores da população a China continua a ritmo acelerado.

Quanto a Arzigul Tursun e seu menino não nascido, o governo chinês duvidou por agora. Mas não, estarão livres de represálias. Ainda se a Tursun lhe permite continuar com sua gravidez, existe o risco de que seu bebê seja assassinado com uma injeção letal ao momento de seu nascimento. Um fato comum na China. Além disso, é virtualmente seguro que ela mesma será esterilizada nesse momento.

Se Obama restituir o financiamento a UNFPA, sua administração estará financiando tragédias como estas de maneira cúmplice com dezenas de milhões de dólares dos contribuintes. Tanto o povo norte-americano como o chinês merecem algo melhor.


Steven W. Mosher é o Presidente do Population Research Institute e o autor do Population Controle: Real Costs and Illusory Benefits

Steve Mosher é Presidente do Population Research Institute, uma organização sem fins lucrativos dedicada a desfazer a mentira da superpopulação no mundo.
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Projeto - 19/01/2009 15h57
Projeto determina perda de bens usados em exploração sexual

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4402/08, do Senado, que determina a perda de valores ou bens utilizados na exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo a proposta, os valores serão revertidos em benefício do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado onde ocorrer o crime.

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), que atualmente prevê a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento utilizado na exploração ou prostituição de menores de idade, além de pena de reclusão de quatro a dez anos e multa para o infrator.

Continuidade do crime
O autor da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), condena o fato de o aliciador de crianças e adolescentes dispor de seus bens na prisão, caso seja preso, e fora dela.

A manutenção do patrimônio, na avaliação do parlamentar, permite a continuidade do crime. "Flagrado, o criminoso escapa por alguma filigrana jurídica. De volta às ruas, recebe os automóveis, os imóveis e o dinheiro que havia auferido e continua a explorar a prostituição", afirma.

"A reprovação à barbárie tem de alcançar o bolso dos criminosos. Ao observarem que os autores desse delito estão sendo pegos e ficando sem o patrimônio, os demais exploradores podem abandonar a prática e quem tiver a intenção de entrar para o crime se confrontará com a possibilidade da reprimenda econômica aliada aos efeitos penais", complementa.

Sequelas
Segundo o senador, a reversão dos bens apreendidos em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente permitirá custear em parte a reparação dos danos provocados à criança ou ao adolescente explorado.

Demóstenes Torres lembra que as vítimas, mesmo após o fim da exploração, continuam a sofrer as sequelas do crime. "São também efeitos [da exploração] as doenças, notadamente as sexualmente transmissíveis, a gravidez e as violências comum e doméstica."

Para ele, "não é exagero afirmar que a maioria [das vítimas] acaba viciada em drogas lícitas, como bebidas alcoólicas e cigarro, e ilícitas". O fundo, continua, auxiliará no tratamento desses males, que é caro e deve ser ininterrupto. Além disso, poderá ser empregado em campanhas contra a exploração sexual de menores.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-4402/2008

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo

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