Declaração
do VII Encontro Nacional dos Movimentos em Defesa da Vida e da Família
Nós,
participantes do VII Encontro Nacional de Movimentos em Defesa da Vida e da
Família realizado em Brasília de 7 a 9 de setembro de 2012,
CONSTATAMOS:
1.
O crescente
favorecimento da causa abortista pelo Governo Federal, em desconformidade com o
compromisso assumido pela então candidata à Presidência da República, Dilma
Rousseff, com os eleitores, em 2010.
2.
A lamentável nomeação da
Sra. Eleonora Menicucci, defensora e praticante confessa do aborto, para o
cargo de Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres.
3.
A celebração de contrato
entre a União Federal e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), prorrogado pelo
atual Governo, assim como a manutenção do grupo GEA (Grupo de Estudos sobre o
Aborto), criado com a finalidade de promover a despenalização do aborto no
país.
4.
O plano do Ministério da
Saúde, noticiado pela imprensa, de instruir as mulheres como fazer o aborto por
meio de uma cartilha e de uma central de telefone em âmbito nacional pelo SUS;
de elaborar uma Norma Técnica, e de liberar o comércio de abortivos nas
farmácias, usando como pretexto a “redução de danos”.
5.
O açodamento com que foi
preparado o anteprojeto de Código Penal, com audiências públicas não representativas
da sociedade, e a sua conversão imediata em projeto de lei (PLS 236/2012) pelo
Senador José Sarney, sem que fosse dado tempo suficiente ao povo para enviar
sugestões e críticas.
6.
A presença de inúmeros
erros técnicos e de conteúdo no PLS 236/2012, dificilmente corrigíveis por meio
de emendas durante o processo legislativo.
7.
A descriminalização do
aborto, da eutanásia, do suicídio assistido, da clonagem, da manipulação e
comércio de embriões, da prostituição infantil a partir de doze anos, do uso
pessoal de drogas e do terrorismo praticado por movimentos sociais, entre
outras infâmias previstas pelo PLS 236/2012.
8.
A promoção e a exaltação
do homossexualismo, o cerceamento da liberdade de expressão e a instauração da
perseguição religiosa presentes no mesmo projeto por meio da incriminação da
chamada “homofobia”.
9.
A crescente invasão de
competência do Congresso Nacional pelo Supremo Tribunal Federal que, à revelia
da Constituição, reconheceu a validade da “união estável” de pessoas do mesmo
sexo e o aborto de crianças anencéfalas.
SOLICITAMOS
1.
Ao Congresso Nacional,
que, por meio de decreto legislativo, suste as referidas decisões da Suprema
Corte.
2.
Aos senadores e
deputados federais, que rejeitem todas as cláusulas antivida e antifamília
presentes no PLS 236/2012
3.
Aos eleitores, que
apóiem os candidatos comprometidos com a defesa da vida e da família e que
neguem seu voto a políticos e partidos comprometidos com o aborto e o
homossexualismo, entre os quais se destaca o Partido dos Trabalhadores (PT).
4.
Aos educadores, que
rejeitem as cartilhas e livros que, a pretexto de proteger a saúde do
adolescente e oferecer “educação” sexual, corrompem a infância e a juventude.
5.
Aos médicos e outros
profissionais de saúde, para que resistam às políticas pró-aborto do governo,
mantendo-se fieis ao juramento de Hipócrates.
6.
Aos líderes religiosos,
que instruam o povo a eles confiado acerca de tudo o que foi referido acima.
Brasília,
9 de setembro de 2012.
ABRACEH
– Associação de Apoio ao Ser Humano e à Família
Associação
Nacional Mulheres pela Vida
Associação
Nacional Pró-vida e Pró-família
Instituto
Eu defendo - RJ
Instituto
Juventude pela Vida - SP
Instituto
Vera Fides - RJ
Movimento
Ação e Vida - RJ
Movimento
em Defesa da Vida do Rio de Janeiro
Pró-Vida
de Anápolis - GO
Rede
Pró-vida Nacional
Sociedade
de Divulgação Espírita Auta de Souza-DF
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