COMUNISMO À VISTA

CONTRATAÇÃO DOS MÉDICOS CUBANOS – o  que a mídia não divulga: a ditadura do Governo Federal e indícios de implantação do COMUNISMO NO BRASIL

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, 2 10 2013,  para discutir a contratação dos médicos cubanos e possível violação dos direitos humanos, constatamos que a mídia não publica determinadas discussões que ocorreram na audiência:

1)      O governo brasileiro passa por cima do legislativo e usa instrumento do executivo para contratar médicos cubanos;

2)      Conselho de Medicina avalia e constata que teve médico que nem diploma apresentou e não aprovou a maioria dos médicos para trabalharem no Brasil;

3)      Governo brasileiro não respeita o Conselho de Medicina e coloca o Ministério da Saúde para se responsabilizar pelos médicos, ou seja: para que Conselhos Profissionais no Brasil?  Qualquer um pode ser médico no Brasil, desde que o paciente não seja a presidenta DILMA!

Conclusão: os profissionais estão trabalhando de forma irregular, atendendo o povo brasileiro e o que a Comissão de Direitos Humanos irá fazer? E o Ministério Público?

Alguns médicos recebem 10 mil de salário; outros 700 reais e a diferença, pelo que entendi,  vai para a instituição internacional intermediária. Alguns médicos podem trazer a família para o Brasil e outros não; alguns médicos podem escolher o local de trabalho no Brasil e outros não.

Não é estranho tudo isso? É de chorar! Foi o que fiz. O Brasil está sem rumo, nosso povo está perdido com este desgoverno! Só nos resta aguardar o basta de DEUS!

Comentário da mídia:

http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=104079

02/10/2013 - 21:37 | Fonte: Câmara Notícias

Conselho Federal de Medicina recorrerá à OMS contra contratação de médicos cubanos

 

 

   

 

D’Avila: a Opas descumpre o Código de Conduta da própria OMS. Para nós, isso é o suficiente para uma denúncia. - Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

O Conselho Federal de Medicina vai entrar com uma representação na Organização Mundial de Saúde (OMS) denunciando o contrato firmado pelo governo brasileiro com a Organização Panamericana de Saúde (Opas). O contrato possibilitou a vinda de médicos cubanos para trabalhar no Programa Mais Médicos.

Durante audiência pública nesta quarta-feira (2) promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o representante da Federação Nacional dos Médicos, Jorge Darze, afirmou que o estatuto da Opas não prevê que a entidade tenha a função de intermediar contratações de médicos, funcionando como agência terceirizadora de mão de obra no caso dos cubanos.

Opinião idêntica tem o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D’Avila. Ele afirmou que o Código Global de Conduta da OMS, que trata da contratação de pessoal da área da saúde, está sendo desrespeitado, pela falta de transparência no caso dos médicos cubanos. "Vários artigos da OMS impediriam a Opas de fazer essa intermediação. Tanto que nós vamos representar, na OMS, contra esse contrato de intermediação que a Opas fez. Vamos alegar que a Opas descumpre o Código de Conduta da própria OMS. Para nós, isso é o suficiente para uma denúncia."

O convênio do Brasil com a Opas foi divulgado, mas o convênio da Opas com Cuba não é público. Por isso, segundo o deputado Mandetta (DEM-MS), não se sabe exatamente, por exemplo, quanto o médico cubano vai receber por trabalhar no Brasil: parte do salário deve ir para o governo de Cuba. Os outros profissionais que atuam no Mais Médicos vão receber R$ 10 mil.

De acordo com o presidente do Conselho Federal de Medicina, os cubanos vão ter a seu dispor apenas uma pequena parcela desse valor: cerca de 10%, segundo ele.

Passaportes retidos
Além disso, Roberto D'Avila afirmou que existem indícios fortes de violação dos direitos humanos dos médicos cubanos no Brasil. Ele destacou que os profissionais daquele país têm os passaportes retidos quando chegam ao Brasil, para não poderem deixar o País. Médicos de outras nacionalidades não sofrem essa mesma restrição.

O procurador-geral do Trabalho, Luis Antônio de Melo, afirmou que o Ministério Público do Trabalho já instaurou um inquérito civil público para analisar os aspectos trabalhistas do Mais Médicos. "As investigações já começaram e estão sendo realizadas. Eu não posso dizer que o Programa Mais Médicos está irregular ou que o Programa Mais Médicos é maravilhoso. No curso desse inquérito civil, nós vamos verificar se há alguma irregularidade. Havendo alguma irregularidade, nós temos dois caminhos: buscar uma regularização em sede administrativa, com um Termo de Ajuste de Conduta, ou provocar o Judiciário, se for o caso."

Combate ao trabalho escravo 
Também participou da audiência o coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, José Guerra. O órgão é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ele destacou que o Brasil é referência no combate ao trabalho escravo e à violação dos direitos do trabalhador.

Declarou também que, se forem detectadas violações a esses direitos em relação aos médicos cubanos e de outras nacionalidades, toda a estrutura de proteção dos direitos humanos e do direito do trabalhador vão ser acionadas para que as violações sejam "sanadas e repelidas".

Íntegra da proposta:

• MPV-621/2013

Proposta da Comissão / alguns convidados não compareceram:

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=&id_noticia=104063

02/10/2013 - 10:10 | Fonte: Câmara Notícias

Direitos Humanos discute situação dos cubanos no programa Mais Médicos

 

 

   

 

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública hoje, às 14 horas, para discutir a situação e a suposta violação de direitos humanos de médicos cubanos participantes do programa Mais Médicos.

Os deputados Dr. Grilo (PSL-MG) e Marcos Rogério (PDT-RO) solicitaram o debate com o intuito de apurar se as condições de trabalho oferecidas aos médicos cubanos estão de acordo com as normas internas e internacionais de proteção aos direitos humanos e se eles não estão recebendo tratamento diferenciado em relação às condições de entrada e permanência no Brasil e à remuneração que vão receber.

O programa Mais Médicos, instituído pela Medida Provisória 621/13, em análise por comissão mista no Congresso, oferece bolsas para médicos brasileiros e estrangeiros trabalharem três anos em atenção básica de saúde, em regiões do Sistema Único de Saúde (SUS) com maior vulnerabilidade social, como periferias de grandes cidades e municípios do interior. O valor da bolsa-formação para esses profissionais será de R$ 10 mil.

Entre os médicos de diversas nacionalidades inscritos no programa, destacam-se os cubanos. Na primeira fase do Mais Médicos, 400 profissionais de Cuba já chegaram ao Brasil e passaram por curso de formação e avaliação. Até o final desta semana, chegarão ao País mais dois mil médicos da ilha do Caribe, para a segunda etapa do programa, e o Ministério da Saúde tem a previsão de trazer, até o fim do ano, quatro mil no total.

Violação da lei
Dr. Grilo ressalta que “a remuneração real a ser recebida pelos médicos cubanos ainda é um mistério”. Ele aponta preocupação do procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, de que poderia estar havendo violação da legislação trabalhista, pois haveria desnível salarial entre os contratados, com os cubanos recebendo menos – no dia 28 de agosto, o Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil sobre o programa para investigar as denúncias.

Segundo Dr. Grilo, há ainda preocupação da Federação Nacional dos Médicos de que, por não haver vínculo empregatício dos contratados para o programa, haja precarização das relações de trabalho. O deputado aponta também denúncias de que os cubanos terão seus passaportes retidos, sem poder circular livremente pelo País, e serão forçados a retornar a Cuba ao final dos três anos.

Já Marcos Rogério questiona se o convênio para trabalho dos cubanos no Brasil pelo Mais Médicos “não estaria ofendendo o Artigo 5º da Constituição Federal que veda qualquer tipo de discriminação, inclusive de ordem de nacionalidade”.

Convidados
Foram convidados para o debate:

• o coordenador-geral da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), representando a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, José Armando Fraga Diniz Guerra;
• o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D’Avila;
• o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado;
• o representante da Federação Nacional dos Médicos, Jorge Darze;
• um representante do Ministério das Relações Exteriores;
• um representante do Ministério Público do Trabalho.

A audiência será realizada no Plenário 9.

Íntegra da proposta:

• MPV-621/2013