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(arquivo PDF em anexo)
Em 22 de setembro deste ano, o
sítio do PT divulgou um vídeo em que o deputado federal José Guimarães (PT/CE),
irmão de José Genoíno, criticava a atuação da imprensa no caso do mensalão e
prometia que, após as eleições, o Partido iria controlar à força (“quer queiram
quer não queiram”) os meios de comunicação no país[1].
Eis um trecho de sua fala:
“A mídia não pode ser partido
político. Passadas as eleições, nós, do PT, vamos tomar uma medida, quer queiram
quer não queiram: é a regulamentação da questão da comunicação no país. Nós
vamos ter que enfrentar esse debate, porque foi além do limite. Nós precisamos
reagir a essa ação orquestrada, às vésperas da eleição, que tem como único
objetivo prejudicar o PT”[2].
O vídeo apareceu no dia seguinte à
edição 2287 da revista Veja, na qual Marcos Valério fazia acusações sobre a
atuação de Lula no mensalão. José Guimarães, autor do vídeo, tornou-se famoso em
2005 quando seu então assessor foi detido no aeroporto de Congonhas, em São Paulo , com R$ 200 mil em uma mala e US$ 100 mil
escondidos sob a roupa íntima. Na época, o caso serviu de estopim para a saída
de Genoíno da presidência nacional do PT.
Hoje, José Genoíno já está
condenado pelo Supremo Tribunal Federal por formação de quadrilha e corrupção
ativa relativa a pagamento de propina a parlamentares.
Passadas as eleições, o PT deseja
cumprir sua promessa.
O controle da
Internet
De todos os meios de comunicação,
a Internet é o que mais ameaça os interesses de um Estado totalitário. Por meio
da rede mundial de computadores, é possível que qualquer cidadão tenha acesso a
informações praticamente inacessíveis pelos outros meios. Uma simples navegação
pelo sítio do PT demonstra não só que esse partido é comprometido com o aborto,
mas também que todo candidato petista assume esse compromisso. Uma visita ao
portal do Ministério da Saúde desmascara a mentira, tantas vezes repetida pelos
abortistas, de que centenas de milhares de mulheres morrem a cada ano por causa
de abortos “mal feitos”. O acesso ao portal da Câmara e do Senado permite
monitorar a tramitação das propostas legislativas, dificultando os golpes das
votações-surpresa. As notícias que a grande imprensa se recusa a publicar podem
hoje ser encontradas em “blogs” mantidos e atualizados por simples internautas,
sem qualquer necessidade de investimentos financeiros. Para um Partido que
ostenta em sua logomarca a cor vermelha e a estrela de cinco pontas do
comunismo, a Internet certamente é uma ameaça. Por meio dela - eis o grande
perigo! - o povo pode exercer sua cidadania.
O projeto petista de domesticar a
Internet foi apresentado pela Presidente Dilma Rousseff em 24/08/2011 e
converteu-se no Projeto de Lei 2126/2011, que “estabelece princípios, garantias,
direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”. A proposição, apelidada
de Marco Civil da Internet,
pretende ser “um primeiro passo no caminho legislativo”[3],
conforme palavras dos autores do anteprojeto entregue à presidente. Se aprovado,
muitas outras medidas virão para disciplinar a rede.
Não é crível que o PT esteja
preocupado em zelar pela “privacidade”, “acesso à informação” e “liberdade de
expressão” dos usuários, como aparece no texto do projeto. De fato, o PT é, por
sua índole, um partido totalitário. Sempre se notabilizou por cercear a
liberdade dos dissidentes, por censurar as informações desfavoráveis e por impor
a todos a sua ideologia. Crer que o PT cuidará para que a Internet seja livre é
o mesmo que crer que a raposa cuidará bem do galinheiro ou que o cabrito será um
bom vigia da horta.
O texto do PL 2126/2011, na forma
do substitutivo apresentado pelo relator Alessandro Molon (PT/RJ)[4],
deve ser lido com muita cautela. O importante não está nas “boas intenções”
descritas (“promover o acesso da Internet a todos”, “assegurar a liberdade de
expressão e evitar a censura”...), mas nas exceções previstas para os direitos, bem como
nos princípios (art. 3º), fundamentos (art. 2º) eregras de
interpretação (art. 6º) da
lei.
Entre os fundamentos da disciplina do uso da Internet, o texto
propõe os “direitos humanos” (art. 2º, II), a “pluralidade e a diversidade”
(art. 2º, III). Que significam “direitos humanos”? Segundo o 3º Programa
Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), aprovado pelo Decreto 7037/2009, assinado
pelo então presidente Lula e pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff[5],
o PT considera direitos humanos: o aborto, o homossexualismo, a adoção de
crianças por duplas homossexuais e a prostituição. “Pluralidade” e “diversidade”
são termos insistentemente usados pelo PT para designar a aceitação de novas
“orientações” sexuais e novas “formas de família”. Com base nesses fundamentos, que servem de base para
a interpretação da lei (art. 6º), alguém poderia ser obrigado a retirar do ar,
por exemplo, alguma matéria contrária ao aborto ou favorável à família natural.
A pregação da castidade seria passível de censura por ofender os “direitos
humanos” daqueles que não a praticam.
Além disso, a razão de ser da lei,
embora seus defensores não o confessem, está nas exceções que ela admite. Leiamos este dispositivo
aparentemente inofensivo:
Art. 9º, §3º
- Na provisão de conexão à Internet,
onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado
bloquear, monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de
dados, ressalvadas as hipóteses
admitidas na legislação.
O que está em negrito é o mais
importante: haverá uma lei que permitirá ao governo fazer tudo aquilo que o
início da frase proíbe: bloquear,
monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de
dados.
Os propagandistas do Marco Civil
têm chamado a atenção para o seu artigo 15, que isenta de responsabilidade civil
o provedor de aplicações por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.
O provedor só responderá se não obedecer à ordem judicial ordenando a retirada
do conteúdo do ar. No entanto, é bom verificar como termina o
artigo:
Art. 15. Com o
intuito de assegurar a liberdade de expressão e evitar a censura, o provedor de
aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos
decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica,
não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço
e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como
infringente, ressalvadas as
disposições legais em contrário.
Haverá, portanto, uma lei que fará
o provedor responder pelo conteúdo hospedado mesmo antes de receber qualquer ordem
judicial. Em que casos? Possivelmente em caso de matérias que ameacem
gravemente a ideologia ou os interesses do Partido.
O PL 2126/2012 é cheio de
referências a leis ou regulamentos que ainda não existem: “nos termos da lei”
(art. 3º, VI), “nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer” (art. 7º, II),
“nas hipóteses previstas em lei” (art. 7º, VI), “ressalvadas as hipóteses
admitidas na legislação” (art. 9º, § 3º), “padrões definidos em regulamento”
(art. 10, § 2º), “sanções cíveis, criminais e administrativas previstas em lei”
(art. 10, § 3º), “nos termos do regulamento” (art. 11, caput), “ressalvadas as disposições
legais em contrário” (art. 15, caput), “salvo expressa previsão
legal” (art. 16, caput). Aprovar
o “Marco Civil” é abrir as portas para uma avalanche de decretos, portarias,
resoluções ou mesmo medidas provisórias cujo teor
ignoramos.
Neste fim de ano, o PT vem fazendo
um esforço enorme por votar e aprovar esse projeto, que, por sinal, tramita em regime de urgência. O mesmo PT
manifestou apoio expresso à “Ley de Medios” da Argentina, em reunião de seu
Diretório Nacional de 7 de dezembro deste ano, e pretende fazer uma lei
semelhante no Brasil[6].
Sob o pretexto de combater os monopólios, o governo argentino de Cristina
Kirchner pretende, e está conseguindo, com essa lei, obter o controle dos meios
de comunicação. Brasil e Argentina caminham juntos rumo ao
totalitarismo.
Para evitar essa tragédia, ligue
para o Disque Câmara 0800 619
619
“Desejo enviar uma mensagem ao
presidente da Câmara, aos presidentes das Comissões e aos líderes dos
Partidos:
Solicito a Vossa Excelência que
vote CONTRA o PL 2126/2011 (Marco Civil da Internet), que ameaça a liberdade de
expressão na Internet e prepara o controle totalitário de seu
conteúdo”.
Anápolis, 12 de dezembro de
2012.
Pe. Luiz Carlos Lodi da
Cruz.
Presidente do Pró-Vida de
Anápolis.
[1] PT discutirá regulação da mídia, diz
irmão de Genoino. Folha de S. Paulo, 26 set. 2012, http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/68368-pt-discutira-regulacao-da-midia-diz-irmao-de-genoino.shtml
-- Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz Presidente do Pró-Vida de Anápolis Telefax: 55+62+3321-0900 Caixa Postal 456 75024-970 Anápolis GO http://www.providaanapolis.org.br
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