NOTA DA COMISSÃO:
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias
(CDHM) realizará audiência pública, nesta quarta-feira, (19/3), às 13h30, no
plenário 9, da Câmara dos Deputados, a fim de debater com representantes da
sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos
humanos uma agenda comum na área. O presidente do colegiado, Deputado Assis do
Couto (PT-PR), informou que as sugestões do encontro vão subsidiar a elaboração
do plano de trabalho. Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm
A CARTA DA ABRACEH PARA A COMISSÃO:
À CDHM da
Câmara dos Deputados
Brasília, DF, 19 de março de 2014.
Prezados
senhores,
Fundada em janeiro de 2004, A ABRACEH-ASSOCIAÇÃO DE APOIO
AO SER HUMANO E À FAMÍLIA- é uma associação que se destina a garantir o apoio a
pessoas que voluntariamente desejam deixar a
atração sexual por pessoas do mesmo sexo, pois este direito constitucional de
livre escolha e expressão vem sendo cerceado desde o advento da Resolução 01/99
do CFP - Conselho Federal de Psicologia.
Em 2009, a presidente da ABRACEH, Rozangela Alves
Justino, recebeu censura pública do CFP por, uma vez sendo psicóloga, ter
criado uma instituição de apoio para atender à demanda daqueles que por vontade
própria procuravam
apoio terapêutico para deixar a atração sexual por pessoas do mesmo sexo.
Assim, a profissional e cidadã brasileira viu-se proibida formalmente de, a
partir de então, acolher pessoas com essa demanda pessoal.
Enfrentando contínuas ameaças de seu órgão profissional,
além de ameaças a sua integridade física de ativistas, esta cidadã brasileira
foi obrigada a deixar as suas atividades profissionais e
passou a lutar junto à justiça para que seja garantido tanto o direito de
prestar apoio terapêutico a quem não se sente ajustado com seus desejos sexuais
por iguais, quanto
o direito cidadão das pessoas que buscam tal apoio para deixar a atração sexual
indesejada por pessoas do mesmo sexo.
A ABRACEH, por sua vez, devido às ameaças à sua
presidente e à instituição como um todo por abrigar outros psicólogos, viu-se
obrigada, como medida preventiva, a não mais apoiar as pessoas que
procuravam este tipo de ajuda.
Como a justiça brasileira ainda não se posicionou quanto
ao caso desta psicóloga, esta passou a atuar somente como
missionária evangélica no Congresso Nacional. Dessa forma, continua na
luta pela defesa do direito de quem deseja prestar ajuda e de quem deseja
receber o apoio já relatado.
QUESTIONA-SE:
1. Que resposta daremos aos pedidos de apoio
daqueles que o buscam para deixar a atração sexual por pessoas do mesmo sexo
que não param de chegar à nossa instituição?
Segundo o CFP - Conselho Federal de Psicologia, os
psicólogos devem conduzir o pedido de ajuda terapêutica para deixar a atração sexual
por pessoa do mesmo sexo, dizendo a estes pacientes que lhes solicita
apoio que lhes é vedado o direito de querer deixar a atração sexual por pessoas
do mesmo sexo. Isso porque para o CFP, o seu sofrimento psíquico é decorrente
da “homofobia” social e que só lhes resta terapia para serem “curadas” desse
sofrimento e se fortalecerem para enfrentarem a “discriminação e o
preconceito social”.
2. A pessoa tem o direito e apoio para
escolher entrar pela porta da prática sexual com iguais, mas não pode ter o
direito de ter ajuda se desejar deixar este comportamento?
3. Seria ético o profissional abandonar o
pedido do paciente e conduzir o trabalho terapêutico, induzindo o paciente ao
erro, somente para se conformar com o movimento político de ativistas, em
detrimento da demanda da pessoa que sofre por desejar efetivar as mudanças que
elas mesmas desejam em suas vidas e pedem ajuda profissional para tal? Isto é
justo?
Chegam até nossos associados que os ativistas, por
sua vez, treinam jovens universitários para que denunciem os pais que os
aconselharem a procurar ajuda de profissionais e instituições para deixar
a atração sexual por pessoas do mesmo sexo. Além disso, querem que a população
como um todo denuncie profissionais e instituições de
apoio que se propuserem a acolher a demanda destas pessoas,
acusando-as de discriminadoras, preconceituosas e “homofóbicas”. Esses grupos
agora lutam no Congresso Nacional para que qualquer movimento social de apoio a
estas pessoas seja criminalizado por “homofobia, terrorismo, crime contra
a humanidade”!
Quando alguém busca ajuda clínica, seja de
um médico, psicólogo, psicanalista, terapeuta, ou mesmo ajuda humana em uma
instituição de apoio a suas demandas pessoais, a CONFIANÇA entre ambas as
partes é primordial. Por isso, é algo PERVERSO que esta relação de
CONFIANÇA entre qualquer profissional ou instituição que se disponibilize
a apoiar pessoas que buscam por livre vontade ajuda específica para deixar a atração sexual por pessoas do mesmo
sexo tenha ficado completamente comprometida, e com isso, o vínculo na relação terapêutica, importante
para a eficácia do apoio profissional e institucional, fiquem
prejudicados.
Embora este assunto não esteja tendo a abordagem merecida e
de sua consideração ser unilateral, ou seja, afirma-se que não existe mudança
para a atração sexual por pessoas do mesmo sexo, a demanda é contínua: centenas
de pessoas buscam apoio terapêutico para deixar esta atração sexual indesejada
para mudar sua realidade de vida, casar, ter filhos biológicos, mas os
profissionais capacitados para isso precisam negar tal atendimento para não
perderem seus registros profissionais.
4. Negar tal realidade quer dizer que pessoas
que deixaram a atração sexual por pessoas do mesmo sexo (fato constatado em
várias partes do mundo), que mudaram, passaram a sentir atração sexual por
pessoas do sexo oposto, se casaram e têm filhos são mentirosas?
Assim sendo, vimos por meio desta apelar aos senhores
membros da CDHM que reconheçam, incluam e não discriminem e nem cerceiem o
direito de apoiar pessoas que desejarem vencer a atração sexual por outras do
mesmo sexo, garantindo que este atendimento possa ser feito por psicólogos e
instituições de apoio denominadas Ministérios de Apoio que fazem parte do MOVIMENTO
DE APOIO AO SER HUMANO E À FAMÍLIA.
Anexamos uma amostra de pessoas que deixaram a atração
sexual por pessoas do mesmo sexo; algumas, inclusive, autores de livros, além
de pedidos de apoio que nos chegam de todo o Brasil, o que prova cabalmente que
numa revisão de vida inúmeras pessoas encontraram saída para a atração sexual
indesejada por pessoas do mesmo sexo e as que desejam apoio do
profissional da área da psicologia e das instituições de apoio não
podem receber a sentença da imutabilidade pelo não acolhimento da sua demanda.
Muitas destas pessoas encontram-se em extremo grau de sofrimento psíquico por
não poderem receber o apoio desejado. Negar tal
realidade não seria uma forma de submeter estas pessoas a um tratamento cruel,
discriminador, preconceituoso, desumano, inconstitucional, ilegal? Cabe a
lembrança de que tais pessoas existem e pertencem à minoria das minorias, cujos
direitos ainda não foram reconhecidos por esta casa de lei.
Atenciosamente,
Rozangela Alves Justino
Presidente da
ABRACEH
e-mails: rozangelajustino@abraceh.org.br; rozangelajustino@gmail.com; info@abraceh.org.br
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